Aberto o prazo para a renovação do alvará do transporte escolar em JF
O período para a renovação do alvará do transporte escolar em Juiz de Fora está aberto até o dia 14 de fevereiro. O processo conta com a entrega de documentação e vistoria do veículo. Os documentos deverão ser entregues na Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Após o repasse das informações, em um período de até dez dias, o permissionário que estiver com a documentação em dia deverá comparecer novamente na secretaria para que seja liberado o laudo.
A vistoria do transporte escolar ocorre entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. O condutor, munido do Cartão de Identificação Veicular (CIV), deverá comparecer na avenida Coronel Vidal, atrás do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, ao lado da vistoria do Detran. A verificação será realizada através do CIV. Os números de 1 a 130 deverão realizar a vistoria entre os dias 27 e 31 de janeiro. Já os números entre 131 e 257 terão entre os dias 3 e 7 de fevereiro para comparecer ao local. O atendimento será feito somente no turno da manhã, entre 8h e 11h30.
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Durante a vistoria serão analisadas as condições gerais do veículo, como programação visual, equipamentos obrigatórios, sistema elétrico, amortecedor e suspensão, pneus, limpeza e teste de opacidade, que mede a quantidade de fumaça preta emitida pelo escapamento do veículo ("Operação Oxigênio").
Segundo a Settra, caso o permissionário não entregue a documentação e/ou não compareça à vistoria, a penalidade é de multa no valor de R$ 42,31. Caso o veículo seja flagrado executando o serviço sem a licença do ano vigente, será aplicada uma autuação, gerando outra multa também no valor de R$ 42,31, seguida de apreensão do veículo. Para o permissionário que não deseja mais utilizar o serviço, poderá ser solicitado o cancelamento da permissão no Espaço Cidadão do Centro ou dos bairros até 14 de fevereiro. A Settra funciona na rua Maria Perpétua, número 72/ 5º andar – bairro Ladeira.
São necessários aos permissionários os seguintes documentos:
Permissionário condutor
1 – Carteira de Habilitação;
2 - Comprovante de residência;
3 - Curso específico de transporte escolar;
4 - Print emitido pelo Detran de origem;
5 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 - Atestado de Antecedentes (pegar no Psiu ou site da Policia Civil);
8 - Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 - Centro, a partir de 13h);
9 - Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
10 - Ficha escolar - rota
11 - Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2012 em nome do permissionário ou em caso de leasing constando no documento o nome do permissionário;
12 - Laudo de vistoria expedido pela Delegacia Adjunta de Trânsito e Acidentes da 7ª DRSP;
13 - Taxa de vistoria paga;
14 - Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).
Permissionário não condutor
1 - Carteira de identidade;
2 - Comprovante de residência;
3 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
4 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
5 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
6 - Contribuição Sindical (Rua Mister Moore 157/ 205 – Centro, a partir de 13h);
7 - Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo);
8 - Ficha Escolar - rota
9 - Certificado de Registros e Licenciamento de Veículos (CRLV) exercício 2012 em nome do permissionário ou em caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário;
10 - Laudo de vistoria expedido pela Delegacia Adjunta de Trânsito e Acidentes da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública;
11 - Taxa de vistoria paga;
12 - Cartão do Certificado de Identificação do Veículo (CIV).
Motorista auxiliar (xerox)
1 – Carteira de Habilitação;
2 - Comprovante de residência;
3 - Curso específico de transporte escolar;
4 - Print emitido pelo Detran de origem;
5 - Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento);
6 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
7 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
8 - Contribuição Sindical (Mister Moore 157/ 205, a partir de 13h).
Acompanhante (maior de 18 anos)
1 - Xerox da identidade;
2 - Comprovante de residência;
3 - Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum);
4 - Atestado de Antecedentes (Psiu ou site da Policia Civil);
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