Binário Dom Silvério divide opiniões entre moradores e comerciantes do Alto dos Passos

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona regularidade nas obras de intervenção para funcionamento do Binário

Em funcionamento há mais de sete meses, o Binário Dom Silvério divide opiniões entre moradores e comerciantes do bairro Alto dos Passos. Após a intervenção, todo o fluxo de veículos que sai do Centro sentido região Sul, segue em mão única pela rua Dom Silvério. O trânsito no sentido oposto, retorna pelo corredor viário adaptado nas ruas Barão de Aquino e Belmiro Braga até avenida Rio Branco. As reclamações constantes junto a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), devido o aumento do tráfego, principalmente, na Belmiro Braga e necessidades dos envolvidos do entorno, resultou em alterações no binário. A última intervenção aconteceu no dia 5 de setembro.

Os principais problemas apontados foram velocidade excessiva dos veículos, ultrapassagens perigosas, falta de vagas, pouca visibilidade para atravessar na faixa de pedestre devido o ponto de carga e descarga de caminhões. O subsecretário Operacional de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, explica que as primeiras modificações aconteceram há um mês e meio, quando a rua Barão de Aquino e um trecho da rua Belmiro Braga até avenida Vasconcelos passaram para uma faixa de rolamento. Atendendo mais reivindicações, no dia 5 de setembro, o modelo foi implementado da avenida da Vasconcelos para frente, que continuava com duas faixas de rolamento, transformando o lado esquerdo da via entre a escola de línguas e a escola infantil em estacionamento.

“Modificamos o formato de utilização da via que era com duas faixas de rolamento, sendo estrangulada para apenas uma faixa de rolamento, não tendo mais possibilidade de ultrapassagem em todo o trecho da Belmiro Braga. Todos os veículos ficam obrigados a andar um atrás dos outros, trazendo redução da velocidade”.

Além das alterações de tráfego, foram criadas vagas com pisca alerta de 20 minutos na frente das duas escolas da rua e a posição da carga e descarga foi realocada para atrás do ponto de ônibus, resolvendo o problema de visibilidade de quem descia a escada da via e fosse atravessar na faixa. “Foi feito um abaixo-assinado dos comerciantes autorizando a mudança”.

Danos ambientais

Mas, mesmo com sucessivas intervenções, a advogada dos moradores da rua Belmiro Braga, Ilva Facio Lasmar, defende que o sistema binário, que abrange dois quarteirões, feriu leis e trouxe danos ambientais, sociais e econômicos aos cofres públicos.

“A cobertura vegetal, talude que margeia toda rua estava em processo de tombamento ecológico. Um estudo mostrou que este jardim prestava serviços ambientais, como cortina que veda a transposição da poeira para parte baixa do bairro e também ajuda a vedar a poluição sonora, diminuir a temperatura desta região e tornar o solo mais permeável, além das praças. Enfim, as praças foram amputadas, a talude foi cortada, com corte e retirada de mais 20 árvores. Conforme o estudo, até o período do levantamento a área verde tinha capturado 10 toneladas de gás carbônico. Quanto os danos econômicos, entendemos que existiam outras propostas, avaliadas por engenheiros, com alteração do trânsito sem custos”, relata.

Ação Civil Pública

A advogada lembra que o sistema atual substituiu a Operação Urbana Consorciada que o Executivo tentava através de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal. O trânsito da área seria melhorado usando desapropriação de terrenos para abertura de uma nova via, e com a ampliação de um trecho da Dom Silvério. A ideia inicial gerou polêmica e teve recomendação enviada ao Executivo e Legislativo pelo Ministério Público ao serem apontados diversos problemas de impactos ambientais resultantes das obras de intervenção e do aumento em 30% do coeficiente construtivo na área da Cofercil, permitindo construções de grande porte, além do corte de árvores no Seminário Santo Antônio, avenida Rio Branco e rua Belmiro Braga.

Já em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Juiz de Fora e contra o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em razão de irregularidades na construção do Binário Dom Silvério.

Segundo o promotor de Justiça, Alex Santiago, o município afirmou que atenderia à Recomendação e não instalaria a Operação Urbana Consorciada Dom Silvério, porém, no final de 2015, promoveu diversas intervenções na região, com supressão de vegetação e intervenção em vias e praças com expressivos impactos ambientais e urbanísticos, já sob o nome de Binário Dom Silvério.

Além disso, de acordo com a ação, o secretário de Meio Ambiente e presidente do Comdema concedeu licença ad referendum para supressão de vegetação.

A ação pede que a Justiça determine a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Binário Dom Silvério, a anulação da autorização para supressão de vegetação concedida pelo réu presidente do Comdema e a condenação dos réus a reparar todo e qualquer dano urbanístico e ambiental já ocorrido e que porventura venha a ocorrer no curso do processo.

Além desta ACP, outra Ação Popular movida por moradores foi proposta logo no início da implantação do binário, para impedir as obras. As duas ações correm na 1° Vara de Fazenda Pública de Juiz de Fora.

Conforme assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura não recebeu notificação oficial até o momento. Por este motivo, não pode se manifestar sobre o teor da Ação. A ACESSA. com procurou a Comdema, mas não teve retorno até o momento.

Opiniões diferentes

Moradores e comerciantes divergem nas opiniões quanto as melhorias e aceitação do Binário Dom Silvério. Proprietária do curso de inglês Brasas, Tonia Pessôa reclama da velocidade com que os ônibus, motos e carros passam pela rua Belmiro Braga. “Os ônibus fazem curvas acentuadas, com risco de atropelamento. Já fizeram inúmeras modificações desde a mudança do trânsito na tentativa de atenuar o problema. Quando a faixa esquerda, destinada ao estacionamento com pisca alerta está sem veículos estacionados, os carros transformam a via em pista de corrida”, relata.

O morador Amaury Freire afirma que possui muitos problemas com estacionamento. “Não posso parar o carro para descarregar minhas compras na porta do prédio. Preciso parar muito antes, pois meu prédio não tem garagem. Colocaram as placas do ponto de ônibus em um local e a cobertura mais a frente, onde o coletivo para. Moro há 18 anos neste mesmo prédio e agora tenho que ficar com as janelas fechadas, devido a poeira e barulho. Antes não acontecia acidente na Belmiro Braga, já agora ocorre constantemente. Vejo que estas obras trouxeram poucos benefícios”, afirma.

A proprietária da Creche Escola Passos Infantis, Ana Paula de Almeida, também concorda com o perigo causado pela velocidade dos veículos que trafegam rua, mas considera que as melhorias foram grandes com a instalação do Binário. “No início fiquei preocupada com o barulho e tinha muitos problemas por falta de vagas para os pais deixarem seus filhos aqui. Mas, com a organização das vagas com pisca alerta, a parada dos pais e vans foi normalizada. Tenho funcionárias que sempre chegavam atrasadas por causa do congestionamento da Dom Silvério, hoje já não existe mais este problema. Também aumentou a visibilidade da escola”, destaca.

A velocidade ainda é uma preocupação, até mesmo pelo registro de um acidente na via no dia 6 de setembro. A ocorrência não chegou a ser registrada pela Polícia Militar. “O motorista foi abrir a porta do carro e vinha um motociclista em alta velocidade, que acabou perdendo o controle e caiu. Eu mesma chamei o Samu para o resgate. Também acho perigoso a falta de visibilidade na faixa de pedestre para atravessar a Dom Silvério próximo à praça”, destaca Ana Paula.

Conforme o 3° sargento do Pelotão de Trânsito, Sérgio Coutinho, foram registradas nos últimos seis meses cinco ocorrências de acidente de trânsito na rua Belmiro Braga. “No último ano, no mesmo período, não houve ocorrências, pois não havia fluxo de carros naquela via. Mesmo com as mudanças, não houve um aumento significativo de registros de acidentes, mesmo aqueles que não há vítimas”, destaca o sargento, que complementa que o Pelotão não recebeu nenhuma solicitação de policiamento no local por parte dos moradores.

Segundo o comerciante Alexandre Mattos, as mudanças foram positivas para o comércio que ficou mais visível. “Hoje temos um bom número de vagas para os clientes e o trânsito melhorou. Na primeira semana todos estranharam, mas depois fomos acostumando”, afirma. O comerciante Hélio Ferreira, que está há 56 anos no mesmo ponto, acha que o problema continua, principalmente na rua Dom Silvério, que no seu ponto de vista, deveria apenas subir nas duas pistas. “Acho que não precisava desta intervenção. Penso que os veículos poderiam ter sido direcionados para o retorno na Cofercil que sai na avenida Rio Branco”.

Outro empresário, Roberto Ferreira, que participou das audiências e reuniões junto a Settra para pedir adequações no Binário, discorda do irmão. “Vejo que a solução não foi o ideal e existem detalhes a serem resolvidos, mas é fato que o tempo para passar pelas ruas reduziu de forma considerável. Antes, eu demorava 30 minutos para descer a Dom Silvério no horário de pico, às 18h”, afirma Roberto. Ele conta que a mudança para uma pista de rolamento na Belmiro Braga ajudou a reduzir a velocidade dos veículos.

“Sou atuante na Associação do Bairro e fomos na Secretaria pedir a implantação de quebra-molas nesta rua, mas o subsecretário nos informou que existe toda uma legislação que restringe a instalação do método como primeira saída para o problema. Agora vamos observar se esta mudança será suficiente”, diz Ferreira.

O subsecretário da Settra explica que quanto às reivindicações sobre instalação de quebra-molas, existem leis que regem a possibilidade ou não de colocá-lo, “A lei obriga estudos técnicos e ações de engenharia antes de pensar em fazer o quebra-molas. Ela exige que antes seja tomada ações de engenharia de tráfego que traga diminuição de velocidade dos veículos, como foi o caso do estrangulamento da via. Não descarto nenhuma outra técnica, desde que ela seja possível e necessária”.

Nova alteração

A pedido de alguns comerciantes, a Settra fará nova alteração no estacionamento em frente a praça do Alto dos Passos. A partir do próximo mês as seis vagas vão funcionar de forma livre de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, e aos sábados a partir das 13h. Antes deste horário, funciona o sistema de pisca alerta no local, que atualmente, se torna vaga livre somente depois das 21h.