Câmara encontra radares em locais inapropriados e requer vistoria especializada nos equipamentos
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Pelo menos sete radares em locais inapropriados foram encontrados pela Divisão de Áudio e Imagem da Câmara Municipal de Juiz de Fora, a pedido da comissão especialmente formada para verificar o serviço de controle de velocidade no município. Segundo o membro da comissão, vereador Isauro Calais (PMN), os radares estão localizados em pontos das avenidas Independência e Rio Branco — sendo um deles na Garganta do Dilermano —, além de serem encontrados nos bairros Bandeirantes e Jardim Glória.
"Os pardais estão escondidos atrás de postes, atrás de árvores, dificultando a visibilidade do motorista. Queremos apurar se os radares estão em locais corretos ou se estão lá apenas para multar." Para confirmar se a localização dos equipamentos é a ideal, a comissão, composta ainda pelos vereadores Luiz Carlos dos Santos (PTC) e José Emanuel (PSC), sugeriu ao presidente da Casa, Carlos Bonifácio (PRB) a contratação dos serviços de um consultor na área de trânsito, para vistoriar os radares.
À Prefeitura de Juiz de Fora, foram feitos diversos requerimentos. Os vereadores solicitaram o edital de licitação que gerou o contrato com a empresa responsável pela aplicação de multas, a Engebrás, os contratos sucessivos assinados desde 2009, o documento que originou o sistema de cobrança por multa recebida, o total de multas nos últimos dois anos, o valor arrecadado e uma cópia da orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cobrança por equipamento. Além disso, a comissão ratificou a solicitação à Prefeitura pela suspensão da cobrança das multas e pelo desligamento dos equipamentos até o término das investigações.
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Segundo Calais, o temor é que a empresa esteja aplicando multas indevidas, apenas para obter lucro. "O contrato hoje funciona por produtividade. Quanto mais multa, mas a empresa recebe. Essa cláusula do contrato é irregular e precisa ser retirada, já que desobedece uma resolução do Contran [Conselho Nacional de Trânsito]. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará já decidiu que todos os contratos por produtividade devem ser anulados naquele Estado, devido a essa irregularidade. Sinal de que há jurisprudência contrária a essa prática." Segundo Calais, a intenção é regularizar a situação. "Não somos contra os radares. Queremos que seja feito da forma correta."