Lei de Anistia pretende arrecadar R$ 25 milhões até dezembro
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, em coletiva na última terça-feira, 5 de setembro, a Lei de Anistia - que prevê arrecadação de débitos da dívida ativa municipal, para reduzir a crise fiscal. A medida está sendo elaborada pelo Executivo e deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda em setembro.
A previsão é de 100% de redução dos encargos (multas e juros), com pagamento em até três vezes em 2017 (outubro, novembro e dezembro), além da redução de 50% dos encargos para pagamento em 12 vezes, com vencimento da primeira parcela em dezembro. Atualmente, o valor da dívida ativa municipal está em torno de R$ 500 milhões. Com a abertura da lei, o Executivo pretende arrecadar, até o final de 2017, 5% da dívida, ou seja, R$ 25 milhões.
De acordo com o prefeito Bruno Siqueira, “este valor será fundamental para concluir os compromissos financeiros até a virada do ano, já que neste período as despesas são maiores, devido ao pagamento do 13º salário dos servidores”.
No encontro, o prefeito apresentou histórico do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos seis anos, apontando o início da retração econômica em 2014, passando de 3,0% do ano anterior para 0,5%. Em 2015, o PIB registrou -3,8%, e -3,6 em 2016. Os dados foram divulgados pelo “Portal G1”, utilizando informações pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele destacou que, “desde 2014, a PJF vem trabalhando para conter o cenário de crise, através de medidas como implantação do projeto ´Gestão Inteligente`, em parceria com a Consultoria Falconi, alcançando melhoria na receita de cerca de R$ 40 milhões em três anos, e redução de despesas através do controle feito pelo Comitê Financeiro. Para exemplificar a equivalência da economia alcançada com a atuação do comitê, em 2016 foram arrecadados cerca de R$ 120 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que pagaria três meses de folha de pagamento de pessoal no mesmo ano”.
Entre as medidas que serão adotadas pelo município neste ano na redução de gastos está a contratação da Fundação Getúlio Vargas, para realizar estudos buscando o fortalecimento do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Além disso, nos próximos meses serão feitas homologações dos concursos públicos, com a substituição dos contratos temporários por candidatos aprovados. Outra medida anunciada é um decreto que prevê o pagamento de salário do funcionalismo público até o quinto dia útil do mês, se for necessário. O motivo dessa providência é o atraso já ocorrido no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo Governo do estado, que desequilibra o fluxo financeiro do município. Além disso, a PJF vai otimizar a execução dos serviços, buscando reduzir gastos com horas extras. Os secretários também estão sendo orientados a fazer a revisão de todos os contratos realizados com a PJF, com o auxílio do Comitê Financeiro, mantendo o compromisso com aqueles que já estão assinados.