Operação apreende 20 toneladas de fumo sem nota fiscal em Visconde do Rio Branco
A operação conjunta batizada de "Cortina de Fumaça" realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Polícia Civil – em parceria com a Receita Federal apreendeu, na última quarta-feira, 13 de dezembro, 20 toneladas de fumo sem nota fiscal que seriam utilizadas para a produção de 1,5 milhão de maços de cigarro, além de arquivos eletrônicos, papéis de cigarro e maquinários. O fumo estava acondicionado em 173 fardos de 120 quilos cada um.
Segundo as investigações, "mesmo estando com o seu registro de fabricação suspenso pela Receita Federal desde 2013, a empresa continuava a produzir cigarros das marcas Mixx e Real Gold. Para não levantar suspeitas, adquiria a matéria-prima usada na fabricação do filtro – triacetina e cabo acetato – em nome de outras empresas de fachada pertencentes ao grupo, supostamente localizadas no mesmo endereço onde funcionava a indústria, na cidade de Visconde do Rio Branco".
Segundo a nota do MP, em 2016, a Receita Federal identificou e apreendeu caixas de cigarros produzidos pela indústria no interior do estado de São Paulo e, recentemente, diligências realizadas pela Polícia Civil e Receita Estadual confirmaram a atualidade da fraude, apurando a venda de caixas de cigarros Mixx em pequenos estabelecimentos comerciais no interior de Minais Gerais, principalmente nas cidades de Leopoldina, Ubá e São João del-Rei.
Há também fortes indícios da falsificação de selos de IPI, tendo a Receita Federal, em exame preliminar realizado em maços da marca Mixx, constatado a inautenticidade do material utilizado pelos investigados para substituir o selo original confeccionado pela Casa da Moeda. Além da falsificação, foi apurado o uso de selos sem validade, estocados pela indústria após ter suspensa sua autorização para funcionar.
Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, sendo dez na comarca de Visconde de Rio Branco, um em Piranga e outro em Coimbra.
Estimativas das Receitas Federal e Estadual apontam um prejuízo superior a R$ 75 milhões com a falta de pagamento de tributos.
As pessoas envolvidas no esquema poderão responder na Justiça pelos crimes de falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), organização criminosa, lavagem de dinheiro e venda de substância nociva à saúde.
Participaram da operação três promotores de Justiça, 26 policiais civis, 24 servidores da Fazenda e 16 auditores da Receita Federal.
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