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    Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018, atualizada às 7h45

    Duas pessoas são presas e 11 sacos de mercadorias apreendidos na Praça do Riachuelo

    Da redação

    Duas pessoas foram presas por porte de arma branca e drogas e 11 sacos de mercadorias irregulares foram apreendidos na Praça do Riachuelo, na última terça-feira, 20 de fevereiro. A ação faz parte da fiscalização rotineira e foi desencadeada pela  Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar.

    Segundo a assessoria da PJF, "as ações buscam garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação indevida de vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública".

    De acordo com Código de Posturas, o responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, poderá ser reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais. Os alimentos perecíveis e os materiais ilegais e ilícitos apreendidos não são passíveis de devolução, em qualquer situação.


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