Vistoria do transporte escolar começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira, 16 de julho, a vistoria semestral do transporte escolar. A inspeção, realizada pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) deve ocorrer até o dia 27.
Para fazer o procedimento é necessário agendar previamente, portando o número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur - Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Departamento de Trânsito de Minas Gerais / Detran/MG. Mais de 300 veículos deverão passar pela vistoria, obrigatória para renovação do CIV, documento necessário para exercer a atividade regularmente.
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará, ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria, serão autuados em R$ 54,78. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço enquadrado como transporte irregular, podendo ser multado em R$ 3.299. Além disso, o carro é apreendido e o CIV recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$ 6.598 na primeira, e R$ 13.196 na segunda.
Durante a inspeção serão verificados itens como programação visual, estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico e equipamentos obrigatórios – como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela e GPS (sistema de posicionamento global), entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A vistoria é importante, principalmente pela questão da segurança dos transportados, sendo forma de garantir que os veículos que realizam o transporte escolar na cidade estejam aptos a prestar o serviço. A população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônicosettraatende@pjf.mg.gov.br. É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.
Permissionários devem apresentar documentação antes da vistoria
Para realizar a vistoria, os permissionários precisam recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida, que pode ser conferida no site, no Espaço Cidadão ou nas regionais . Dez dias após devem se apresentar na Settra - Rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, Bairro Ladeira, munidos do CIV de 2018, para pegar o laudo da vistoria.