PJF encaminha projeto da Lei Orçamentária à Câmara e apresenta detalhes da crise fiscal
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 15 de outubro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O documento, apresentado e assinado pelo prefeito Antônio Almas, durante entrevista coletiva à imprensa, estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício do próximo ano. O orçamento total calculado, excluindo o investimento da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), é de R$ 2.005.743.406,83, que representa aumento de 4,51% em relação à LOA de 2018 (R$ 1.919.114.403,30).
De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem investir o mínimo de 15% da sua receita com gastos em saúde e 25% em educação. Em Juiz de Fora, os investimentos previstos para 2019 serão de 28,59% para saúde e 31,29% para educação. O prefeito ressaltou que “a LOA 2019 foi elaborada dentro dos critérios de responsabilidade e equilíbrio fiscal da máquina pública”, e frisou que “o maior desafio da gestão é melhorar a arrecadação e diminuir despesas”.
O prefeito destacou ainda que o município vem sofrendo graves consequências devido aos constantes atrasos de repasses do Governo estadual, que podem, inclusive, comprometer o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Esta dívida do estado já ultrapassa R$ 157 milhões. Desse montante, R$ 46,5 milhões são referentes ao somatório de valores equivalentes a juros e correções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos exercícios de 2017 e 2018, além dos juros e correções do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Com a área de saúde, a dívida ultrapassa os R$ 111 milhões.
Acompanhado dos membros do Gabinete de Enfrentamento da Crise Fiscal (GECF), o prefeito afirmou, durante a entrevista, que medidas deverão ser tomadas ainda no próximo mês, com objetivo de controlar a situação financeira do município, como reestruturação administrativa e revisão dos processos de trabalho. Ele ressaltou que “o GECF vem discutindo possíveis fusões de secretarias e subsecretarias que possam dar melhor formato no processo administrativo, priorizando a qualidade dos trabalhos prestados aos cidadãos”. Além disso, alguns cortes, relacionados a funcionários terceirizados, já estão acontecendo, entre outras medidas de otimização da gestão.
Por outro lado, desde a criação do GECF, medidas para conter a crise estão sendo aplicadas, para melhoria na arrecadação municipal, sem aumento da carga tributária, como atualização do cadastro imobiliário, redução de custos administrativos, através da implantação de novo modelo logístico para a frota de veículos que atendem à PJF, e avaliações de cargos comissionados. Foi criado, também, o portal “#jfcontraacrise”, para que servidores e cidadãos, em geral, possam enviar sugestões e comentários diretamente à PJF, propondo medidas que possam ser adotadas durante o período de crise financeira. Campanhas internas, como o “Pense Bem”, serão mantidas, com objetivo de economizar gastos com papel, impressões, água, energia elétrica e combustível, dentre outros.
Com informações da PJF