PJF apresenta contrato que visa ampliar eficiência administrativa e não garante 13° este ano

A partir do próximo ano a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) implementará medidas para desburocratização e melhoria na eficiência da gestão fiscal do município. As mudanças serão possíveis a partir da execução do contrato do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), com investimentos de R$ 20 milhões, firmado com apoio da Caixa Econômica. O programa foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Lúcio Sá Fortes, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 18 de dezembro, no gabinete do prefeito, Antônio Almas.

Os valores serão direcionados à aquisição de sistemas integrados de gestão e georreferenciamento, à infraestrutura e tecnologia da informação, e à capacitação de técnicos e gestores municipais. O secretário da Seplag explica que o recurso, com destinação exclusiva, pretende aprimorar os processos, gerando impactos positivos na arrecadação e redução das despesas. "O projeto pretende contribuir para melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Assim, aumenta-se a eficiência sem onerar ainda mais a população".

O investimento, originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será de R$ 18 milhões com contrapartida de R$ 2 milhões da PJF e terá o gerenciamento feito pela Caixa Econômica. "Vamos iniciar os repasses para a Administração à medida que as etapas forem sendo cumpridas. O período de carência é até dezembro de 2022, por isso a PJF só começará a pagar este empréstimo em 2023", explica o superintendente regional da Caixa, Arnaldo Barcellos Neto. O prazo para execução do programa é de dois anos, prorrogável por mais dois. Em Minas Gerais, apenas Belo Horizonte e Uberaba também conseguiram este recurso.

Fortes detalhou que as medidas pretendem atualizar equipamentos, levantar dados com sobrevoo sobre a cidade para facilitar a atualização dos cadastros imobiliários para cobrança justa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); programas para o controle de frotas, compras e contratos; instalação de cinco a seis softwares para a eficiência da prestação de contas para os agentes de controle; gestão de processos judiciais para que seja possível lidar melhor com a Dívida Ativa. "Além desses, outros tópicos que serão mais diretamente à população serão as modernizações no JF Informação". Com a execução do programa, o Executivo pretende aumentar a arrecadação em 8% do IPTU e, com as ferramentas, reduzir a inadimplência em 15% nos próximos três anos.

O prefeito Antônio Almas parabenizou as equipes envolvidas em todo o processo e garantiu que esta será mais uma das políticas de estado e não de governo que implementará para garantir a governabilidade para as próximas prefeituras que virão. "Com o convênio vamos conseguir melhorar as possibilidades de cobranças. Temos, atualmente, uma dívida ativa de quase R$ 500 milhões. Precisamos de estabelecer uma ordem de justiça que evite que precisemos aumentar impostos", afirma.

Reunião com Zema e 13° salário

Almas ainda comentou sobre a reunião com o governador eleito Romeu Zema na última segunda-feira, 17 de dezembro. Segundo o prefeito, Zema disse que sua equipe de transição ainda não teve acesso a todos os números, por isso não consegue firmar a data que conseguirá garantir a normalização dos repasses integrais aos municípios. "Nós esperamos que no primeiro dia útil do seu governo, ele normalize, já que o que acontece hoje é um crime, mas também entendemos os desafios do novo governo. O prazo que ele chegou apresentar foi de 48 meses para a regularização integral".

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Quando questionado sobre o pagamento do 13° salário aos servidores municipais, o prefeito falou que está aguardando o fechamento dos dados pela Secretaria da Fazenda para tomar sua decisão. "Posso dizer que será uma resposta positiva, porque nós vamos apresentar datas. Acho que é isso que o servidor mais deseja, saber datas. Nós temos trabalhado desta forma, com a maior transparência possível, anunciando nossa dificuldade, mas também apresentando as soluções que podemos apresentar", conclui.