Prefeito sanciona lei da Reforma Administrativa do Executivo em Juiz de Fora

O prefeito Antônio Almas sancionou, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 31 de janeiro, a lei que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Executivo de Juiz de Fora. Além de enxugar em 20% a máquina pública, com redução das secretaria e cargos comissionados, a nova composição da Administração pretende garantir maior agilidade dos serviços prestados, além de aumentar o controle e legalidade dos atos públicos.

O procurador-geral de Juiz de Fora, Edgar de Souza Ferreira, explicou que a atual Administração funcionava com base na lei 10.000/2001 que já estava defasada e se mantinha com diversas complementações. "Com a atual situação de crise que vivemos em nosso país e defasagem do modelo vigente, vimos como fundamental esta reforma. Partimos dos conceitos de transversalidade e intersetorialidade, assim as secretarias poderão conversar entre si para que não haja sobrecarga de funções ou omissões de serviços. Neste contexto a Administração vai passar pelos gabinetes intersetoriais para que as ações sejam coordenadas e mais ágeis". Ao todo, serão cinco gabinetes intersetoriais, que são os de Equilíbrio Financeiro, de Ações Planejadas, de Ações Sociais, de Participação Popular e de Infraestrutura Urbana.

O número de Secretarias passará de 18 para 15, sendo assim, a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) se juntará com a pasta de Agropecuária e Abastecimento (SAA); a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) se unirá a de Meio Ambiente; e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) se fundirá à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).

Para aumentar o controle e qualidade dos atos públicos, Ferreira explica que a Controladoria e Procuradoria Geral do município passarão a atuar juntas. "Com o novo modelo, propomos, também, reforçar os órgãos de controle para garantir que o dinheiro dos impostos cheguem aos cidadão e não se percam por burocracias e mal feitos". Ele disse, ainda, que ações já aplicadas, mas que não compunham a normativa anterior, foram integradas na nova lei. "Os cargos comissionados deverão ter ficha limpa; o teto salarial do prefeito não poderá ser superado e condições de nepotismo e nepotismo cruzado não serão permitidas".

A partir da sanção assinada nesta quinta, 31, o Executivo terá o prazo de até 90 dias para que ela entre em vigor.

Em discussão emotivo, o prefeito Antônio Almas agradeceu todos os envolvidos no processo de conclusão do projeto de lei até sua sanção. "Considero esta reforma como o feito mais importante, até o momento desta atual gestão", enfatiza.

O projeto de lei para a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município, fixando princípios e diretrizes de gestão foi aprovado no último dia 14, pela Câmara Municipal, com 14 votos favoráveis dos vereadores, abstenções dos legisladores Roberto Cupolillo (PT) e Wanderson Castelar (PT) e ausências de Charlles Evangelista (PSL) e Sheila Oliveira (PSL).

Antes de ser aprovado, o projeto recebeu três pedidos de vista. Após solicitações e manifestações dos vereadores, o prefeito Antônio Almas (PSDB) decidiu acrescentar uma emenda ao projeto para que não houvesse mais a fusão entre o Museu Mariano Procópio (Mapro) e a Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). Durante o período em que esteve em tramitação, iniciada em 3 de dezembro de 2018, o projeto recebeu alterações e adequações até a aprovação.

Estiveram presentes na coletiva o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal (PTC), outros vereadores e secretários que compõem o Gabinete de Gerenciamento de Crise.