Lei autoriza empréstimo de R$ 90 milhões para a Prefeitura

Foi publicada nesta quinta-feira, 30 de maio, a Lei 13.877, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

Em reunião na terça-feira, 28, a Câmara aprovou o empréstimo no valor de R$ 90 milhões solicitado pela Prefeitura. O empréstimo será concedido no âmbito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), sendo R$ 50 milhões para a pavimentação das ruas da cidade, R$ 10 milhões para drenagem e outras obras de infraestrutura e R$ 30 milhões serão investidos na reestruturação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav).

Na segunda-feira, 27, a Casa havia recebido uma Audiência Pública para discutir o tema e as condições do empréstimo, que terá como garantia o Fundo de Participação do Município (FPM). A taxa de juros será de 11,4% e será pago em oito parcelas trimestrais, sendo que o Executivo só precisará começar a pagar a partir de 24 meses.

O presidente da Casa, vereador Pardal, ressaltou que o objetivo da Câmara é dar qualidade de vida e segurança para todos os bairros da cidade. “A Casa tem o compromisso de fazer com que os recursos cheguem até o município e temos que avaliar o empréstimo, com transparência”, contou.

Além de aprovar o empréstimo, que precisava do aval do Legislativo para prosseguir, o plenário aprovou também a criação de uma Comissão Especial que vai acompanhar as prioridades e os critérios na aplicação dos recursos entre os bairros de Juiz de Fora. Fazem parte da Comissão os vereadores Cido Reis (PSB), Ana do Pde. Frederico (MDB), Júlio Obama Jr. (PHS), Wanderson Castelar (PT), além de um membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERPU – JF).