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    Quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, atualizada às 8h

    Governo de Minas começa a pagar 13º salário neste sábado

    Da redação

    O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.

    Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado, 21. Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos no dia 23.

    Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual terão acesso a recursos do 13º salário ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benefício extrapole R$ 2 mil líquidos receberão em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a operação financeira envolvendo recebíveis do nióbio para quitar todo o benefício.

    “O critério que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos vão receber em primeiro lugar”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

    Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo feito em novembro, com o 13º salário pago em três parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.

    Cessão onerosa

    O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.

    Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.

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