Seus Direitos

Meu v?o atrasou? O que fazer? Saiba seus direitos e a quem recorrer. Ressarcimento de despesas, nova passagem. Tudo est? garantido em lei

Fernanda Leonel
Rep?rter
07/12/2006
Conhe?a os hor?rios de v?os que saem e chegam em Juiz de Fora e anote dicas de cuidados que voc? pode tomar durante a viagem. Clique no ?cone ao lado para ler!



foto de avi?o Crise no sistema a?reo brasileiro, busca de culpados e solu?es. Essa semana, todo o Brasil viu filas e atrasos aumentarem depois que um equipamento de tr?fego a?reo sofreu um problema t?cnico.

At? mesmo Juiz de Fora e o Aeroporto da Serrinha, que possui menos de cinco v?os di?rios, sofreu, na ter?a-feira, o dia de mais forte da crise, em conseq??ncia da pane no controlador de Bras?lia. De acordo com Alessandra Falsi, auxiliar administrativa da empresa Pantanal, que opera v?os em Juiz de Fora, um avi?o de sairia de S?o Paulo com destino a Juiz de Fora no ?ltimo dia 05, atrasou 1h e 20 minutos.

Os passageiros ficaram presos dentro da aeronave em S?o Paulo a partir de 15h40. N?o puderam embarcar, porque o Cindacta, equipamento que gerencia as freq??ncias de r?dio comunica?es dos avi?es teve problemas de freq??ncia, e ficou incomunic?vel. A dire??o local da Infraero, respons?vel pelo Aeroporto da Serrinha, disse "n?o poder confirmar as informa?es, j? que somente a Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil (ANAC) pode responder ? imprensa".

No entanto, questionada sobre a possibilidade de algum problema, a Infraero comentou que que a situa??o est? sob controle na regi?o, e que a crise da avia??o n?o tem chegado at? aqui. No entanto, assumiu que, apesar de localmente n?o haver atrasos, ? poss?vel que um avi?o que v? para Congonhas, em Belo Horizonte, possa sofrer algum atraso, por problemas de pouso na capital.

foto de avi?o A funcion?ria da Pantanal Viagens, confirmou a "calmaria" no aeroporto da Serrinha no que diz respeito durante toda a crise dos aeroportos. Assim como a Funda??o Procon de Juiz de Fora, que desde o in?cio de outubro deste ano, n?o registrou nenhuma queixa contra a empresa prestadora de servi?os a?reos nem contra a dire??o da Serrinha.

O incidente de ter?a-feira, assim como a "chegada" em outros aeroportos, seja atrav?s do aeroporto da Serrinha ou n?o, parece ser mesmo a ?nica possibilidade de preocupa??o dos juizforanos. E nessas horas que passageiros assumem o posto de consumidores: podem e dever reaver seus direitos.

Reclamar ? preciso! E poss?vel...
O consumidor que se sentir lesado pelos atrasos e cancelamentos de v?os deve recorrer ? empresa a?rea para ser ressarcido dos preju?zos. Se o passageiro chega na hora marcada e n?o consegue embarcar, a responsabilidade ? da empresa, j? que ela ? a "culpada" pela "quebra de contrato".

? importante tamb?m que, durante o tempo que espera no aeroporto, o passageiro procure os balc?es de atendimento da Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil (Anac) e protocole uma reclama??o pelo atraso.

foto do advogado Eduardo O amparo na lei para esses casos est? no C?digo Brasileiro Aeron?utico, que regula a?es e situa?es que possuem conseq??ncias como os da pane do sistema a?reo brasileiro. Mas a pessoa tamb?m pode recorrer ? cl?usulas do C?digo de Defesa do Consumidor, j? que existe rela??o de presta??o de servi?os.

? poss?vel ainda, acionar a Uni?o, j? que, esse problema de controle de v?o configura v?cio na presta??o de servi?o p?blico. O artigo 22 do C?digo de Defesa do Consumidor determina que os servi?os p?blicos sejam "adequados, eficientes e seguros".

Amparo na lei ? que n?o falta, mas enfim, quais s?o os seus direitos? Segundo informou o assessor jur?dico do Procon de Juiz de Fora, Eduardo C?sar Schrodeir (foto acima), atrasos superiores a quatro horas d?o direito ? devolu??o do dinheiro.

Segundo Schrodeir, esse atrasos n?o s?o toler?veis porque, dependendo da dist?ncia, compensaria para o passageiro fazer o percurso de ?nibus. O artigo 230 do C?digo Brasileiro de Aeron?utica diz expressamente que, "em caso de atraso da partida por mais de quatro horas, o transportador providenciar? o embarque do passageiro, em v?o que ofere?a servi?o equivalente para o mesmo destino, se houver, ou restituir?, de imediato, se o passageiro preferir, o valor do bilhete de passagem".

Para que haja a confirma??o que o passageiro chegou na hora e dessa forma, ele ganhar o direito que reclamar sobre o atraso da companhia a?rea, apenas testemunhas s?o necess?rias. Caso voc? seja prevenido, pode tamb?m ficar atento ? produ??o de provas. Nessa hora vale tudo: ticketes de estacionamento, de lanchonete de hotel ou de t?xi. Tudo que possa confirmar que ele ficou no Aeroporto.

foto do advogado EduardoO assessor jur?dico do Procon destaca ainda que o artigo 231 do C?digo Brasileiro de Aeron?utica diz que a companhia deve arcar com as despesas de alimenta??o, hospedagem e transporte dos passageiros nos casos de atraso, se esse per?odo for superior a quatro horas.

Mas e enquanto esse atraso n?o vence? Nesse caso, pode ser mais complicado uma a??o imediata, mas tamb?m h? respaldos na lei. O consumidor deve ser indenizado na medida exata que sofreu o dano. Se ele teve gastos com alimenta??o, pode exigir o ressarcimento.

O C?digo de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa ? respons?vel por todos esse preju?zos relativos aos passageiros, mas pode tamb?m acionar a Uni?o, e pode abater o valor das indeniza?es pagas aos consumidores dos d?bitos decorrentes de loca??o dos espa?os nos aeroportos, por exemplo.

Para casos de grandes preju?zos por conta do "apag?o a?reo", como pessoas que perderam cirurgias ou compromissos inadi?veis, cabe indeniza??o superior a 20 sal?rios m?nimos.