Seus Direitos

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Xerox de obras liter?rias
? crime na esfera civil (direitos autorais), mas na esfera penal j? n?o ? proibida fazer uma ?nica c?pia

S?lvia Zoche
Rep?rter
14/04/05

De acordo com o advogado Sandro Alves Tavares, existe uma diferen?a de vis?o para a esfera civil e penal sobre se fazer c?pia de um ?nico livro

Cada vez mais pessoas - principalmente estudantes - tiram xerox de partes ou de um livro completo.

Os motivos s?o os mais diversos: o xerox chega a ser tr?s vezes mais barato que comprar a obra em uma livraria; a aus?ncia ou n?mero insuficiente de bibliografia nas bibliotecas de uma universidade; a rapidez na c?pia de um livro; a necessidade de ler somente alguns cap?tulos; ? o professor que deixa livro na loja de fotoc?pia para os alunos xerocarem, na famosa "pasta do professor"...

Mas o que a maioria dos estudantes n?o sabem ? que reproduzir mais de dez p?ginas de obras liter?rias e art?sticas ? considerado crime, de acordo com o art. 5?, inciso VII, da lei dos direitos autorais (esfera civil). Xerocar cap?tulos ou um livro inteiro nem pensar. A pessoa que fizer isso pode ser processada por danos morais e materiais. "Somente pequenas partes, como uma, duas, tr?s, at? umas dez p?ginas - mesmo assim, para estudos, monografias, pesquisas cient?ficas - n?o configuram afronta ? Lei", diz o advogado Sandro Alves Tavares (foto abaixo).

Mas, na esfera penal a situa??o ? diferente. A partir de 2003, o art. 184, do C?digo Penal, introduzido por uma lei ordin?ria federal, exclui e permite que uma pessoa fa?a uma ?nica c?pia - para si mesma, sem fins lucrativos - de uma obra liter?ria.

A partir de duas c?pias de um livro inteiro, a pessoa passa a ser um infrator e pode ser penalizada com reclus?o de tr?s meses a um ano, e o estabelecimento comercial pode ser fechado e o propriet?rio recluso por dois a quatro anos.

Na opini?o do advogado, a solu??o seria ou permitir as fotoc?pias ou o governo federal abaixar os impostos. "Como um estudante pode comprar um livro novo se n?o tem dinheiro suficiente? Ele precisa estudar". Outro fator apontado por ele ? que as pr?prias institui?es de ensino n?o investem na compra de bibliografias. "A universidade compra somente um exemplar. Isso incentiva os alunos a xerocarem", argumenta.

Mesmo com todas as justificativas para a c?pia ilegal, o advogado lembra que a lei existe e precisa ser cumprida. "Eu acredito que o grande culpado ? o governo federal. Os impostos s?o muito altos e alguns doutrinadores dizem que essas taxas fazem o valor do livro ser 50% mais alto. Mas a proibi??o existe. At? porque, as editoras precisam ser protegidas".

? importante frisar que a lei dos direitos autorais abre uma exce??o de c?pia para uso exclusivo de deficientes visuais. "? permitido sempre que a reprodu??o, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinat?rios".

Existem, tamb?m, alguns autores que disponibilizam suas obras na internet e registram a autoriza??o para que os internautas as imprimam. "Atualmente, alguns autores t?m praticado a libera??o, mas deve estar registrado por escrito", explica.

Quem faz e quem pede fotoc?pia
A equipe da ACESSA.com foi conversar com o dono de um estabelecimento comercial de fotoc?pias de Juiz de Fora. Francisco* trabalha h? 15 anos com xerox.

Seu p?blico-alvo s?o os estudantes que chegam a pedir xerox de um livro inteiro. "Eu fa?o v?rios livros de uma vez. As m?quinas de xerox evolu?ram e, com certeza, somos uma concorr?ncia para as editoras de livro", diz Francisco. Isso, porque em sua loja, as fotocopiadoras xerocam um livro em dez minutos.

Um dos argumentos de Francisco ? que existem alguns professores que deixam pastas no xerox com o exemplar do livro. "O pr?prio professor faz isso. T?m alguns com medo e me pediram para tirar os livros das pastas. Mas eu tenho as c?pias, caso algum aluno queira".

Francisco sabe que se a pol?cia for em seu estabelecimento, suas m?quinas ser?o apreendidas e ele mesmo penalizado. "M?s passado tinham pilhas e mais pilhas de livros encomendados aqui no balc?o". Como s?o v?rias c?pias de um mesmo livro, o advogado Tavares explica que isso j? um caso de pirataria.

A aluna Inaiara Sobrinho diz que faz c?pia de livro, sem a menor cerim?nia. "Sai muito mais barato". J? Isabela Assis afirma que prefere comprar o livro. "Se for um livro que quero muito, que vai ser importante para o resto da minha vida, eu prefiro comprar", explica. "Quem quer comprar o livro, n?o vai nem passar perto do xerox", confirma Francisco.

Opini?o de escritores
Ningu?m melhor que os escritores para opinar sobre este assunto t?o delicado. Afinal, o trabalho deles est? na mira das m?quinas de xerox. A primeira entrevista ? com o escritor e mestrando em Letras, Darlan Lula, que j? produziu duas obras liter?rias: Pontos, fendas e arestas e Viera Tarde. "Eu, como escritor que sou, acho que tamb?m n?o posso controlar isso. At? porque n?o sou um escritor que vivo da escrita". Clique aqui e leia a entrevista na ?ntegra.

A segunda entrevista ? com o escritor e jornalista Luiz Ruffato. Ele j? lan?ou cinco livros, sendo dois deles premiados. "A c?pia lesa toda uma cadeia de produ??o, porque envolve desde o escritor e o editor, partes mais vis?veis do processo, at? funcion?rios graduados e n?o graduados... ou seja, v?rios trabalhadores...". Para ler a entrevista completa, clique aqui.

O terceiro entrevistado ? o professor Marco Aur?lio Nogueira, formado em Ci?ncias Pol?ticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Pol?tica de S?o Paulo, Doutor em Ci?ncia Pol?tica pela Universidade de S?o Paulo e fez P?s-Doutorado na Universit? degli Studi di Roma. Clique e saiba o que ele pensa sobre xerox de obras liter?rias.

* O nome Francisco ? fict?cio a pedido do entrevistado