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    Segunda-feira, 2 de março de 2020, atualizada às 8h40

    Reclamação Contra o Lançamento do IPTU pode ser feita até 10 de março

    Da redação

    Os contribuintes têm até o dia 10 de março para registrar a Reclamação Contra o Lançamento (RCL) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Quem tiver interesse na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld, das 8h às 18h, munido do carnê do ano vigente e de documentos que comprovem os dados que estão sendo objeto do pedido de revisão. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a RCL. Também em 10 de março, vence a primeira parcela do IPTU 2020 para quem optou pelo pagamento em dez vezes.

    Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá obter o documento presencialmente, no Espaço Cidadão JF ou nos centros regionais (veja os endereços abaixo), munido do número da inscrição do imóvel ou do documento anterior. Quem não tiver o número da inscrição do imóvel, deverá obtê-lo na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, 1º andar, com um documento de propriedade do imóvel.

    Multas por atraso

    No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%. Os juros de mora de 1% ao mês incidem após a inscrição do débito na DA do município.

    Endereços

    - Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);

    - Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia);

    - Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);

    - Centro Regional Oeste (Rua Orestes Fabiano Alves, 67, São Pedro);

    - Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172, Bairro Santa Terezinha).

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