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    Quarta-feira, 13 de maio de 2020, atualizada às 11h30

    Câmara oferece atendimento online durante a pandemia

    Da redação

    Os Serviços oferecidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal estão disponíveis pela internet. Segundo a assessoria, o cidadão pode solicitar atendimento para confecção de carteira de identidade, para encaminhamento de obtenção de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de ser possível pedir orientação sobre defesa dos direitos dos consumidores. 

    Para receber atendimento é preciso preencher o formulário conforme o serviço desejado. Há um campo destinado ao anexo de documentos, mas o preenchimento é opcional. Após solicitar o atendimento, o cidadão deve reunir a documentação necessária e aguardar o contato dos servidores do CAC, que informarão os próximos passos de acordo com cada caso.

    Pelo site, os cidadãos também podem pedir informações sobre as atividades legislativas que estão indisponíveis durante a pandemia, como a Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, a Câmara Sênior, o Diversidade, o Conheça a Câmara e o Casamento Gratuito - serviço esse que analisa os dados dos interessados configurados como baixa renda para o Registro Civil competente para habilitação para o casamento civil gratuito.

    Segunda via de certidões

    A gratuidade na emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada por cidadãos de baixa renda. É preciso reunir a seguinte documentação:  documento pessoal, cópia da certidão a ser requerida (ou fornecer com exatidão todos os dados do registro) e um comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou encaminhamento do CRAS, caso não tenha renda fixa).

    Após análise, o cidadão recebe o encaminhamento que deve ser levado ao cartório correspondente para emissão gratuita da certidão. “Entendendo que as certidões viabilizam o exercício da cidadania e o acesso aos serviços essenciais, o Centro de Atenção ao Cidadão atenderá mediante agendamento e análise da situação individualmente”, explica Ana Isabela.

    Emissão de carteira de identidade

    O setor de identificação está realizando o atendimento online para pessoas que precisam do documento em caráter emergencial. É o caso de quem depende do RG para ter acesso a serviços de saúde ou a medicamentos, para admissão ou demissão do emprego, para viajar a trabalho ou com o propósito de realizar tratamento de saúde, e para realizar o saque do auxílio emergencial. Para cada situação, é preciso apresentar documentação específica que comprove a necessidade do RG: declaração médica ou solicitação do serviço de saúde; declaração da empresa ou rescisão do contrato; declaração da empresa atestando a necessidade da viagem, ou declaração médica ou ainda solicitação do serviço de saúde que será realizado em outra cidade; ou o print da tela comprovando a aprovação no auxílio emergencial.

    Para obter a identidade é preciso duas fotos 3x4 recentes, de frente, com fundo branco. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento, já as casadas precisam apresentar certidão de casamento legível e sem rasura. Em caso de divórcio o documento deve ter averbação conforme estado civil atual. Para fazer a segunda via do RG, é necessário o pagamento da Guia DAE no valor de R$ 74,23 e do respectivo comprovante. Devido à grande demanda pelo serviço, o cidadão precisa aguardar disponibilidade para o agendamento.

    Defesa do consumidor

    O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) busca solucionar as reclamações de consumidores. Durante a pandemia, é possível encaminhar o problema ao órgão com o objetivo de receber orientação dos servidores. As reclamações, no entanto, devem ser abertas pelos cidadãos presencialmente no Sedecon, assim que o atendimento for normalizado. O consumidor também pode entrar em contato com o Sedecon pelo  endereço de e-mail sedecon.camarajf@gmail.com ou pelos telefones institucionais (32) 99183-0706 e (32) 99183-0506.


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