JF entra na reta final de elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS-JF) está em fase final de elaboração pela Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão (Seplag). Iniciado em abril de 2018, o Plano visa nortear ações que vão ao encontro da cultura sustentável, prevendo a diminuição e a prevenção da geração de resíduos sólidos no território. Pautado na responsabilidade compartilhada, o PMGIRS será mais um importante instrumento para orientar a sustentabilidade econômica e a responsabilidade ambiental.

O próximo passo da construção do PMGIRS-JF será amplamente dedicado à participação social. Até o dia 25 de novembro, toda a população poderá contribuir com ideias, sugestões, esclarecer dúvidas e propor ações que serão analisadas pelo Grupo Técnico (GT) do Plano.

Para isso, serão disponibilizados canais de contato com o cidadão, como e-mail (pmgirsjf@pjf.mg.gov.br); telefone (3690-7317), com plantão de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h30; e site (pjf.mg.gov.br/pmgirs), onde haverá um formulário eletrônico para inclusão das contribuições. Para facilitar quem tiver dificuldade de acesso à Internet, uma estrutura será disponibilizada no prédio da PJF (Avenida Brasil, 2001, 5º andar – saguão do elevador, Centro), com um computador à disposição de quem quiser contribuir. No local, haverá um servidor para orientar o cidadão e realizar a higienização do equipamento a cada acesso, garantindo a segurança dos participantes. Para entrar no prédio o uso de máscara é obrigatório, sendo seguidos os demais critérios de higiene, devido à pandemia do Covid-19. O atendimento no local será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h30.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio de Sá Fortes, “a consulta pública é mais uma chance da população ser ouvida, o propósito dela é colher informações e contribuições, tanto de setores especializados (prestadores de serviços, instituições de ensino), do setor público e da sociedade em geral, sobre as propostas, estratégias e metas apresentadas na versão preliminar do plano.”

O secretário ainda explica que “a participação e o controle social são questões legais que devem ser respeitadas, tanto por meio da legislação federal, como também por contratos firmados. Ambos os preceitos são a base de elaboração do PMGIRS-JF que, desde 2018, vem promovendo eventos para aproximar o cidadão das discussões sobre o tema. Já foram realizadas duas oficinas participativas, um seminário de tecnologias e duas rodas de conversa com as lideranças dos catadores, que serviram de base para a construção do plano até aqui”.

Audiência pública

Como prevê o contrato de elaboração do PMGIRS-PJF, a PJF vai realizar, no dia 25 de novembro, em horário a ser definido, uma audiência pública com o objetivo de permitir mais uma importante discussão em torno da conclusão do Plano. Também em função da pandemia, a audiência será on-line, em link a ser disponibilizado e divulgado próximo da data. Será realizada uma inscrição prévia para quem quiser fazer suas considerações e, os que não tiverem acesso à internet, poderão se dirigir à Escola de Governo Municipal (Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira) para acompanhar a audiência, que será transmitida em um telão, no auditório do espaço.

O Diagnóstico

Participativo dos Resíduos Sólidos do Município de Juiz de Fora permitiu conhecer uma realidade que precisa urgente de mudança. A geração total de resíduos sólidos da cidade é de 1,160 mil toneladas ao ano, o que corresponde a 3,718 toneladas diárias. Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), cerca de 440 toneladas de resíduos domiciliares foram coletadas e aterradas diariamente, em 2019. E somente pouco mais de quatro toneladas diárias foram destinadas à reciclagem.

Legislação

O PMGIRS-JF ancora-se nas leis federais 12.305/2010 e 11.445/2007, que, respectivamente, instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. A elaboração do Plano também está em consonância com a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, instituída pela Lei Federal 12.187/2009, e com a lei estadual 18.031/2009, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais, além de outros instrumentos legais ligados ao tema, como as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e as de Educação Ambiental.

Para a execução do programa, a PJF conta com o recurso de R$ 458.325,22, financiado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) com interveniência da Caixa Econômica Federal (CEF). A elaboração do PMGIRS-JF está sendo realizada pelo GT, juntamente com a consultoria da empresa licitada I&T – Informações e Técnicas em Construção Civil Ltda.

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