Projeto de Lei amplia restrições de fogos de artifício em Juiz de Fora

da Redação - 02/02/2021

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) tramita na Câmara de Juiz de Fora, alterando a Lei 13.235, sobre as proibições de queima de fogos no município.

Como uma das principais bandeiras de defesa da vereadora sempre foi a proteção animal, os fogos que produzem danos à saúde sempre estiveram na mira da legisladora por conta dos prejuízos aos animais, quando soltos.

Segundo o texto, "além dos animais, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com os barulhos dos fogos de artifício. Sobrecarga dos sentidos, angústia, agressividade e comportamentos autolesivos são apenas alguns dos sintomas que os indivíduos com TEA vivenciam devido ao barulho dos fogos de artifício. Idosos e enfermos também são afetados pelo desconforto das explosões dos fogos de artifício. Para que causar um sofrimento desnecessário para tantos seres? De humanos e não-humanos? Depende de nós aqui (os vereadores) aliviar os sofrimentos desnecessários causados por esses barulhos, que já fizeram tantas vítimas pelo mundo. Peço a sensibilidade dos vereadores para mudar essa realidade e que Juiz de Fora entre na lista de cidades que evoluíram e pararam com os fogos".

Ainda conforme a nota, "o objetivo não é acabar com o espetáculo produzido pelos fogos, mas garantir que os efeitos sonoros ruidosos proporcionados por eles não sejam prejudiciais à saúde pública".

Se aprovada, a lei passará a proibir a queima de fogos nocivos também a manifestações, reuniões e eventos culturais incluídos, ou não, no calendário oficial do Município, dentro do território urbano, de uso comum e de posse de todos. A intenção é permitir apenas os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade. Para aqueles que descumprirem o que for estabelecido, caberá multa de R$ 1 mil e apreensão do material.

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