A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu a investigação - proveniente de requisição do Ministério Público - para apurar representação da Secretaria de Saúde do município de Chácara, na Zona da Mata mineira, noticiando que teria detectado a revacinação de um usuário que teria, em tese, recebido três doses de vacinas contra Covid-19. Entre elas, duas do imunizante CoronaVac - no município de Juiz de Fora - e uma dose da vacina da Pfizer - no município de Chácara. Após trabalhos investigativos, um suspeito de 35 anos foi indiciado pela prática do crime de estelionato.
Conforme a titular da 4ª Delegacia, delegada Ione Barbosa, a Polícia Civil ouviu testemunhas que tomaram conhecimento dos fatos, assim como o suspeito, concluindo a apuração. “Esse tipo de conduta há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do Poder Público, que adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização”, explica, complementando que a configuração do crime de estelionato ocorre quando a pessoa - mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento - burla o sistema de vacinação e toma a terceira dose da vacina contra a Covid 19.
Ainda segundo a delegada, a pena prevista para o crime é de reclusão, de 1 a 5 anos, acrescida de 1/3 - por ser praticada contra o Poder Público -, além de multa.