Juiz de Fora - MG

Trabalhadores da Tusmil cobram garantias trabalhistas durante audiência pública

Secretário de Mobilidade Urbana detalha decisão da Prefeita de manter a caducidade do Consórcio Manchester em Juiz de Fora

por Renan Ribeiro - 27/06/2022

Os trabalhadores da empresa Tusmil reivindicaram a revogação da quebra do contrato com o Consórcio Manchester, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 27. O pedido ocorreu após a publicação do posicionamento da prefeita Margarida Salomão, por meio das redes sociais, sobre a manutenção da decisão sobre a caducidade do contrato. No vídeo, a prefeita reforçou a impossibilidade de reverter politicamente o ato.

A preocupação apresentada por cerca de 90 funcionários da Tusmil que compareceram à audiência é a de que se repita a situação da Gil, outra integrante do Consórcio Manchester, que encerrou suas atividades em 2020 com dívidas trabalhistas. Os trabalhadores pediram que um empresário que demonstrou interesse em investir na Tusmil seja ouvido pela PJF. Eles reconheceram o sucateamento do serviço, citaram a redução do público que paga passagem, elencaram as dificuldades econômicas causadas pela pandemia e o encarecimento da operação com o aumento dos preços dos combustíveis, entre outros fatores que justificam a crise vivida pela empresa. O grupo pediu um voto de confiança para a Tusmil.

O vereador proponente André Luiz (Rebublicanos) criticou a ausência de representantes da Tusmil e cobrou do Executivo a apresentação do novo modal, conforme acordado por meio da Lei 14.209/2021 de reequilíbrio do contrato de concessão do transporte público. O secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, explicou que o novo modelo a ser proposto depende ainda do levantamento de mais dados, o que é feito por uma equipe de consultoria com o trabalho em andamento.

Sobre os questionamentos relacionados à Tusmil, o secretário reforçou que desde janeiro de 2022 a empresa foi notificada sobre inúmeros problemas e teve um prazo de 30 dias para apresentar soluções. No entanto, não respondeu. Após o vencimento do prazo, a PJF nomeou uma comissão que cuidou da caducidade e da ruptura contratual. “Obedecemos o devido processo legal. Todos os prazos que a Lei determina foram observados. Estamos falando de seis meses em que a Tusmil foi incapaz de fornecer soluções, especialmente aos trabalhadores da empresa.”

O secretário ainda reiterou que a empresa pode recorrer judicialmente, caso queira, e que a Prefeitura está preparada para responder. Sobre a situação da proposta comentada pelo público presente, Fernando confirmou que um empresário e um prefeito de outro município estiveram em Juiz de Fora. “A prefeita não os recebeu por uma questão ética e de bom senso. Não é papel dela receber empresários. Ela determinou que eu os recebesse, com testemunhas, com tudo certo. Eles não apresentaram proposta alguma, nem sobre os ônibus, nem sobre a operação. Só nos perguntaram se não voltaríamos atrás da caducidade.” Depois disso, os visitantes agradeceram e foram embora, ainda segundo Fernando.

Defender os trabalhadores

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro), Vagner Evangelista, pontuou os esforços empenhados desde julho de 2021 para garantir a segurança dos trabalhadores e da população, na luta pela melhora na manutenção da frota. Ele também destacou a apreensão vivida pelos empregados da Tusmil e o trabalho com a mesa de diálogo estabelecida pelo Executivo para mediar o assunto.

Porém, Vagner enfatizou que somente a Justiça do Trabalho poderá garantir os direitos trabalhistas, na hipótese de a Tusmil deixar de operar na cidade. “O grupo de trabalho da Prefeitura não pode garantir o pagamento dos direitos dos trabalhadores, porque não somos funcionários públicos.” O Sinttro defende a contratação dos funcionários que já conhecem o sistema, na hipótese de outra empresa assumir a concessão no futuro.“O que não podemos permitir é que outra pessoa morra”, exclamou o presidente do Sindicato.

O Secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, reafirmou o trabalho do Sinttro junto à PJF e ao Ministério Público do Trabalho em torno de medidas direcionadas para atender aos funcionários da Tusmil e o presidente da Comissão Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara, José Márcio Guedes (Garotinho- PV), sugeriu a composição de uma comissão na Câmara para acompanhar essa atividade.

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