Juiz de Fora - MG

Nova lei obriga comprovação da origem dos materiais em cobre

Prefeitura fará reunião com comerciantes para esclarecer sobre nova legislação nesta sexta-feira

por Redação - 13/07/2022


A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) convida proprietários de depósitos de materiais metálicos, comerciantes de recicláveis, ferros velhos ou sucatas a participarem de uma reunião para esclarecimentos sobre a nova legislação aplicada ao setor. A reunião acontece na próxima sexta-feira (15) às 16h, no auditório, que fica no 1º andar, do prédio sede da PJF, à Avenida Brasil, 2001.

O encontro tem como objetivo ampliar o entendimento sobre a lei 14391/2022, em vigor desde junho, que obriga a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre. Na oportunidade, também será feita orientação sobre a fiscalização aos proprietários e retirada de dúvidas quanto ao preenchimento da ficha modelo, anexo do decreto Nº 15.269, de 1º de junho de 2022, que regulamenta a norma vigente em Juiz de Fora.

Além da procedência de fios, peças e placas em cobre, com descrição do material adquirido, quantidade e data da compra, os proprietários devem possuir cadastro dos seus fornecedores. O documento, que pode ser em formato físico ou digital, traz nome completo, registro de documento oficial de identidade e endereço do vendedor.

A norma ainda estabelece que os estabelecimentos precisam manter o documento em fácil acesso para apresentação aos órgãos fiscalizadores e os que descumprirem a lei em um primeiro momento sofrerão uma advertência por escrito da autoridade competente. Em caso de reincidência, o infrator terá que pagar multa de R$1.500,00 reais. Se ainda assim insistir no descumprimento, o estabelecimento será interditado por 30 dias. Após esse prazo, o proprietário que não se regularizar, terá o alvará de funcionamento cassado.

A medida busca oferecer meios de controle e verificação de legalidade sobre o comércio de materiais metálicos em Juiz de Fora, contribuindo para a redução do crime de receptação e o furto de cabos e materiais de alto valor nesse mercado.

De acordo com a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, o maior beneficiado com a regularização das atividades será a população, uma vez que boa parte das peças levadas aos depósitos provêm de furtos em equipamentos públicos. Para se ter uma ideia, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) registrou, no ano de 2021, 16 furtos, totalizando o prejuízo de R$ 949.500,16, além dos incontáveis perdas sociais”, aponta.

Últimas operações

Desde o último ano, a Prefeitura, em parceria com órgãos de segurança e de fiscalização, vem desenvolvendo ações objetivas com foco nestes estabelecimentos. Já foram realizadas três investidas com esse objetivo. Nas três edições da operação Hefesto, ferros velhos da cidade foram vistoriados, conseguindo reunir grande quantidade de material irregular, fazer a autuação de estabelecimentos irregulares e até a prisão de pessoas em flagrante delito.




Foto: Divulgação PJF

Conteúdo Recomendado

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.