Juiz de Fora - MG

PJF publica decreto que atualiza a regulamentação das feiras livres

Até o momento, os únicos instrumentos que regulamentavam as feiras livres do município eram decretos de 40 anos atrás

por Redação - 05/08/2022


A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou nesta sexta-feira (5) o Decreto nº 15.426 que regulamenta as Feiras Livres do município. As feiras, instaladas em logradouros públicos, são locais de acesso aos produtos típicos regionais, artesanais e naturais, hortifrutigranjeiros e afins, além dos produtos orgânicos e agroecológicos. Até o momento, os únicos instrumentos que regulamentavam as feiras livres do município eram decretos de 40 anos atrás, quando a realidade da cidade era outra.

A partir do decreto, será constituída uma Comissão Permanente de Feiras Livres com o objetivo de elaborar editais, bem como organizar e orientar o funcionamento das feiras. Haverá representantes das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Mobilidade Urbana (SMU), de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), além de representantes dos feirantes, integrantes ou não das associações ligadas à atividade, eleitos em assembleia específica de cada entidade.

“Juiz de Fora conta com 23 feiras espalhadas pelas regiões da cidade. Atualmente, a feira é um dos principais espaços de comercialização dos produtores e também revendedores. É preciso, cada vez mais, melhorar estes espaços, realizar processos que regularizam a aquisição de pontos, e claro, dar condições para que eles consigam escoar a produção, se desenvolver e girar a economia da nossa cidade”, destacou a secretária da Seapa, Fabiola Paulino da Silva.

A presidente da Associação dos Profissionais Produtores e Feirantes de Juiz de Fora (Approfeira), Carmen Albino disse que “os representantes da associação veem com bons olhos a nova atualização do decreto. Esse processo trará mais possibilidades e segurança para os feirantes e produtores comercializarem seus produtos. Além disso, vai melhorar o acesso, trazer ordenamento para as feiras, e consequentemente melhorar as vendas”.

A atualização no decreto também foi orientada pelo Ministério Público (MP), visando realizar processos de regularização de concessão de pontos, firmando assim, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do município.

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