6. AUTO ESCOLAS
H? alguma defesa quanto ? utiliza??o da rua em que moro por
auto escolas para treinamento, de forma intensiva?
N?o h? algum tipo de defesa para esse caso porque a via ? p?blica e, portanto, pode ser utilizada para esse fim. O que deve ser observado ? se a auto escola ? autorizada pela Delegacia de Tr?nsito, e se no momento da aula pr?tica existe um instrutor acompanhando o aluno.
7. TELEFONIA FIXA
Possuo uma linha telef?nica comercial, de uma escola de m?sica, que estava instalada na rua Marechal Deodoro, 389/103. Como mudei para a rua Morais e
Castro, 892, em S?o Mateus, ao solicitar a transfer?ncia, fui surpreendido
que teria que saldar d?vidas antigas para ser efetuada a solicita??o. Paguei
a primeira de duas parcelas e ao solicitar o servi?o na loja de atendimento
da telemar, fui mais uma vez surpreendido pela mudan?a "obrigat?ria" do
n?mero, o que causou transtorno e custos, al?m de danos comerciais, j? que o
n?mero antigo consta na lista telef?nica no setor de escolas de m?sica.
posso pedir ressarcimento de danos comerciais? Como proceder?
A mudan?a de n?mero foi feita pelo fato de o endere?o estar localizado em outra esta??o - para a rua Marechal, a central ? anal?gica, e para a rua Morais e Castro, digital. Portanto, n?o ? poss?vel manter o n?mero antigo. Por outro lado, h? alternativas para que essa mudan?a n?o traga preju?zos. O consumidor tem o direito de solicitar intercepta??o ? operadora, ou seja, aquela grava??o informando a mudan?a do n?mero, sem ter que pagar por esse servi?o. O consumidor tamb?m tem o direito de pedir ressarcimento por danos comerciais s? que esse caso foge ? al?ada do Procon e o consumidor deve entrar em ju?zo.
8. T?TULO DE CAPITALIZA??O
Como proceder com t?tulos de capitaliza??o?
O t?tulo de capitaliza??o ? um investimento que conjuga um jogo com uma aplica??o de renda fixa. ? interessante para quem gosta de jogar, pois parte do dinheiro aplicado retorna para o investidor. Entretanto, do ponto de vista de aplica??o financeira, possui uma p?ssima rentabilidade. Os planos de capitaliza??o s?o regulamentados pela SUSEP (Superintend?ncia de Seguros Privados), e possui as seguintes caracter?sticas:
1. Sorteios: possuem periodicidade determinada , podendo se basear em
resultados de loterias oficiais ou mediante sorteios pr?prios;
2. Pr?mio: ? o valor que o investidor paga pelo t?tulo, podendo ser
efetuado de uma vez s? (plano ?nico) ou mensalmente (plano mensal);
3. Prazo: ? o tempo que o investidor tem para resgatar o capital nominal e
que n?o pode ser inferior a um ano;
4. Provis?o matem?tica: ? a parte do pr?mio que ser? destinada ? poupan?a.
No caso dos planos ?nicos, deve ser de 50%, no m?nimo, enquanto no plano
mensal, deve ser de pelo menos 70%;
5. Car?ncia para resgate: per?odo no qual o investidor n?o pode resgatar a
parte da poupan?a, sendo que essa car?ncia n?o poder? ser superior a 24
meses. Se o prazo de vencimento do t?tulo for inferior a 48 meses, a
car?ncia cai para 12 meses, no m?ximo.
Conclui-se que, do total pago pelo consumidor como mensalidade, parte ? destinada ?s despesas administrativas, outras, ao sorteio e, uma terceira, ? provis?o matem?tica, que ser? o valor que o consumidor ir? resgatar ao fim do prazo do contrato, de, no m?nimo, 24 meses. Nada garante que o valor resgatado ser? suficiente para adquirir o im?vel ou o ve?culo destacado publicamente.
A principal caracter?stica do t?tulo de capitaliza??o ? dar ao cliente a chance de ganhar pr?mios, quando e se sorteado, como se fosse uma loteria. ? preciso ter aten??o porque alguns s?o vendidos como se fossem forma de aquisi??o por compra e venda de im?veis, investimentos e cons?rcios, enquanto, na verdade, o consumidor est? sujeito a sorteios.
O Procon/JF alerta os consumidores quanto aos cuidados que devem ser tomados ao adquirir um t?tulo de capitaliza??o, especialmente os que garantem aquisi?es de bens, como im?veis ou ve?culos. De janeiro at? agora, foram registradas 167 reclama?es contra esse tipo de investimento. Principalmente os relacionados ?s empresas Sul Am?rica Capitaliza??o S/A e Bem Mais F?cil - Valor Cap. O Procon enviou o caso ao Minist?rio P?blico, para que possam ser tomadas as provid?ncias cab?veis.
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