O consumidor pergunta e o Procon responde

9. DÍVIDA
Comprei mercadorias nas Casas Bahia para uma vizinha,o valor da dívida é de R$ 1211,00 vencido desde 01/09/2001, que seriam pagas em 10x. Não tenho condições de pagar valor atual exigido pela loja que ultrapassa R$ 2.000,00 como posso quitar essas prestações? Posso pagar de acordo com meu orçamento, ou sou obrigado a aceitar o cálculo feito pelo departamento de cobrança das Casas Bahia.

Provavelmente, a dívida contraída pela consumidora foi por meio de financeiras, que tem juros liberados pelo Banco Central. Entretanto, tais juros tem sido considerado abusivos. Nestes casos, orientamos ao consumidor a abrir reclamação no órgão para negociar o débito ou a ingressar em juízo, para discutir o valor dos juros. Outra alternativa seria o reclamante comparecer ao Procon, no setor de cálculos, e com esse em mãos fazer o depósito em juízo. É necessário que o consumidor deposite o dinheiro em um banco oficial e notifique o reclamado, que terá um prazo de 10 dias para responder.

10. AUTOMÓVEIS NO CALÇADÃO
Moro em prédio situado em um calçadão e o mesmo não tem garagem, porém, possuo carro. Existe algum amparo legal que me permita acessar a minha rua depois dos horários comerciais em domingos e feriados? Se existe, qual órgão poderá dar autorização? Gostaria de esclarecer que tenho filho pequeno e principalmente em dias de cmpra em supermercado fica muito difícil estacionar longe de casa para somente depois descarregar as compras. Em caso de doença a situaçao se complica ainda mais.

O acesso a essas ruas é permitido de segunda a sexta, das 21h às 7h; aos sábados, a partir das 15h; e é liberado aos domingos e feriados. Esse acesso só é liberado para quem possui garagem na rua. No caso da consumidora, seria aconselhável alugar uma garagem no local. No entanto, há algumas exceções. Segundo a Gettran, quem transporta pessoas idosas ou pessoas que estão em tratamento de saúde, pode ter acesso à essas ruas, desde que tenha em mãos autorização, expedida pela Gettran. Para casos de carga e descarga, as pessoas costumam pedir autorização para policiais que estejam pelas ruas no momento.

11. KIT GÁS
Boa tarde,venho por meio desta para pedir maiores esclarecimentos sobre um produto. Alguns meses atrás o fantástico mostrou que uma empresa estava dando um golpe na venda de um manometro de contenção de gás, na hora vendo a reportagen me senti indignado pois era exatamente o mesmo produto que havia comprado por um preço absurdo,"detalhe paguei R$90,00 reais, e na reportagen apareçe por R$17,00, na hora decidi não pagar o próximo cheque, pois havia comprado 2 produtos da mesma empresa, que sem saber de nada já tinha sido compensado o primeiro cheque, no dia de hoje recebi o telefonema de cobrança de uma pessoa que se dizia da empresa, a mesma veio me dizendo que sabia do ocorrido dizendo qie a empresa não era a mesma da reportagem, enfim disse a ela que não estava negando de pagar, só gostaria de ter prova em mãos fornecidas por eles mesmos de que tudo está dentro dos comforme, inclusive o manual do aparelho, notas fiscais das peças de montagem do produto para se provar que realmente o produto vale toda a essa diferença de preço, ela simplesmente dise "o senhor só pode estar brincando!"...e bateu com o telefone na minha cara...O QUE DEVO FAZER?

O Procon alerta que é responsabilidade do consumidor a pesquisa de preço, porque a diferença de preço não é motivo para a devolução do produto. Não é aconselhável sustar cheques, já que o nome do consumidor pode ser incluído no SPC ou no Serasa. Para saber a idoneidade a empresa, o cliente deve procurar a Junta comercial. Se precisar resolucionar algum problema em relação a ela, os lugares mais indicados são o Procon ou os Juizados Especiais. Se o consumidor desconfia de golpe, ele deverá denunciar o caso à Delegacia de Ordem Econômica.

11. COMPRA DE IMÓVEL HIPOTECADO
Fiz um contrato de compra e venda de um imóvel que dizia não ter dívida nem ônus o mesmo, mais na data era hipotecado.P osso entrar na justiça para tentar reaver meu dinheiro de volta?

Sim, já que houve um vício no ato jurídico com relação ao estado do que foi vendido. Em contrato, contava uma situação enquanto, de fato, a situação era outra. Isto vicia o ato jurídico, sendo passível de revisão ou até anulação.

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