N?o Funciona. E agora?

Retrospectiva
Procon fecha o ano com 3475 reclama?es resolvidas

Entre registros de queixas e busca por informa?es, 9.430 pessoas foram atendidas pelo Procon Juiz de Fora. Os campe?es de reclama??o foram a presta??o de servi?os, seguida pelos servi?os p?blicos. O ?rg?o ainda atendeu 7.200 usu?rios online. E, por falar em computador, o chefe do Procon, Nilson Ferreira Neto, destaca a informatiza??o como fator determinante na agiliza??o do atendimento.

Nos destaques do ano, est? a lei sancionada pela Prefeitura, em novembro de 2003, que modifica o Procon e cria a Ag?ncia de Prote??o e Defesa do consumidor. A lei determina as atribui?es da ag?ncia, que vai estudar e propor diretrizes relacionadas ? pol?tica de prote??o e defesa do consumidor do munic?pio. A regulamenta??o da lei, em forma de decreto, deve sair at? o final de janeiro. S? ent?o, a lei entrar? em vigor.

Com a medida, o Procon passa a ter poderes jur?dicos de direito p?blico e recursos pr?prios. Na pr?tica, isso refletiria na autonomia organizacional do ?rg?o, que ser? dividido em departamentos. Ele ainda passa a contar com uma equipe t?cnica maior, com profissionais de ?reas como economia, direito e assist?ncia social. Neto afirma que assim poder?, inclusive, aumentar a renda da institui??o. "Hoje o ?rg?o n?o arrecada nem 10% dos 300 mil em multa aplicada a que teria direito por falta de pessoal e estrutura", avalia.

Outro segmento beneficiado ser? a fiscaliza??o que poder? ser realizada por fiscais do pr?prio Procon. At? ent?o, as vistorias eram realizadas pela Diretoria de Pol?tica Urbana.

Principais a?es
Revela??o fotogr?fica alinhada - Em janeiro de 2003, o Procon recebeu a den?ncia de que as lojas de revela??o fotogr?fica estavam praticando pre?os alinhados. A revela??o de filme de 36 poses estava custando R$28,80 em 50% das lojas do centro da cidade. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Ordem Econ?mica.

Cobran?as indevidas em estacionamentos - Em mar?o, foi a vez dos estacionamentos serem fiscalizados. De 60 locais visitados, apenas oito estavam dentro das normas da lei municipal 10334, de 18 de novembro de 2002. Pela lei, o consumidor passa a pagar a cada 15 minutos de uso do local.

Postos de gasolina irregulares - Depois de tantas den?ncias de carteliza??o, o Procon constatou a diferen?a de pre?os de 70% dos postos de gasolina em agosto. Em setembro, as empresas foram vistoriadas em rela??o ? pr?tica de pre?os diferenciados ? vista, para pagamentos em dinheiro ou no cart?o de cr?dito. De 11 postos fiscalizados, apenas um se encontrava nas normas.

De olho nos supermercados - Em 90% das visitas do Procon, os supermercados da cidade estavam com alguma irregularidade. A fiscaliza??o, que aconteceu durante todo o ano, encontrou produtos de validade vencida, embalagens danificadas, pre?os das g?ndolas diferentes dos afixados nos produtos ou dos da caixa registradora.

A?es civis p?blicas
A Caixa de Assist?ncia dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) foi acionada devido a aumento abusivo nas mensalidades do plano de sa?de, que chegou a 93,77% em janeiro. Em outubro, a justi?a proferiu a decis?o de que a CAAMG deveria se basear no ?ndice contratual (sob o IGP-M/FGV). A decis?o foi estendida a todos os associados de Minas.

A Telemar foi acionada por cobrar tarifas interurbanas em bairros distantes de Juiz de Fora. O caso ainda est? na justi?a.


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