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    Artigo
    Letra de Médico
    Que prejuízo uma caligrafia confusa
    pode gerar a um paciente?



    :::04/06/04

    É certo que toda regra tem sua exceção, mas, a verdade é que a maioria dos médicos possui uma caligrafia bastante difícil de ser compreendida.
    Teoricamente, quem consegue "decifrar" o que está escrito nas receitas médicas são os farmacêuticos e os balconistas. Mesmo sendo a parte mais interessada no assumo (pois é sua saúde que está em risco), o paciente quase sempre depende da boa vontade desses profissionais de farmácia, que, mais do que qualquer outro, precisam conhecer muito bem o que vendem. Além disso, essa é uma relação de consumo em que a confiança do paciente - no médico, no farmacêutico ou no balconista - e a responsabilidade desses mesmos profissionais são fundamentais.

    Mas, que prejuízo uma caligrafia confusa pode gerar a um paciente? Com mais de 11 mil medicamentos industrializados à venda no Brasil, muitas vezes com nomes semelhantes, os riscos de confusão podem ser grandes na hora da compra de um remédio.

    Garantida por Lei - De acordo com o artigo 39 da Resolução nº 1.601/2000, do Conselho Federal de Medicina (CRM) que determinam que as receitas médicas sejam escritas por extenso e de forma legível.
    Vale citar o decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930 e a lei Federal 5.991, de dezembro de 1973, como exemplos. Além disso, o capítulo terceiro do Código de Ética Médica, que trata da responsabilidade profissional, proíbe o médico de receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos.

    Em São José dos Campos, a Secretaria de Saúde da prefeitura recomenda que os médicos da rede municipal escrevam de forma legível para facilitar a leitura das receitas e solicitações de exames. Qualquer reclamação neste sentido pode ser feita pelo telefone 156 (ligação local e gratuita).

    Na dúvida, pergunte de novo

    Imagine esta cena: o paciente chega à farmácia, entrega a receita ao balconista, que pede auxílio ao farmacêutico para entender o que está escrito. O farmacêutico se esforça para "decifrar" a letra do médico e a prescrição do medicamento. Mesmo assim, não consegue e fica na dúvida.
    O que você acha que deve ser feito? Acertou quem disse que o médico precisa ser novamente consultado. Nada de levar um medicamento incerto para casa. Para agilizar, é interessante que o telefone do médico venha impresso no receituário.

    Nada de vergonha - Outra dica importante: questione seu médico sobre os medicamentos e recomendações indicados, antes de sair da consulta. Nesta hora, não há lugar para a vergonha. São informações muito importantes para ser deixadas de lado.

    Ao receber a receita do médico, leia-a em voz alta para que ele confirme os nomes dos remédios receitados. Certifique-se da dose correta e do horário de tomar a medicação. Pergunte ao médico se os remédios receitados podem ser substituídos por genéricos ou por similares de outra marca, que são mais baratos.

    Terminada a consulta, procure comprar os medicamentos o quanto antes, para iniciar o tratamento sem demora. Chegando em casa, leia a bula com atenção, pois o fabricante relata uma série de efeitos indesejáveis que o medicamento pode apresentar.

    Informatização é uma boa solução para o problema

    Uma solução inteligente para o problema da letra ilegível tem sido utilizada por muitos profissionais da área: eles têm optado por informatizar seus consultórios e, conseqüentemente, as receitas médicas são impressas por computador.

    A médica oftalmologista Maria Stela Sant´anna, de São José, por exemplo, adotou o uso de computador em sua clínica e nas suas receitas médicas há mais de cinco anos. "A informática diminui as chances de erro", diz ela. Na sua opinião, ninguém tem a obrigação de saber os nomes e indicações de tantos medicamentos.

    Outro médico adepto o uso do computador, há mais de 10 anos, é o endocrinologista Lauro Hanna, também de São José. Segundo ele, vários motivos o fizeram descartar a escrita a mão, entre eles, a possibilidade de maior armazenamento de dados do paciente no computador e a facilidade de leitura das receitas e dos pedidos de exames. "Sem dúvida, a receita feita pelo computador traz mais facilidade e segurança ao paciente, ao farmacêutico, ao balconista e aos laboratórios", afirma o médico.

    Direito à informação e responsabilidade subjetiva
    O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a atividade médica como prestação de serviço. Ou seja, para efeitos legais, o médico não é apenas um profissional liberal e, por essa razão, o paciente (e consumidor) tem direito à informação clara e precisa nas receitas médicas. O médico também deve informar sobre as possibilidades de riscos, efeitos colaterais da medicação, complicações etc.

    No entanto, o CDC estabelece que a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva, pois na eventualidade de causar danos a algum consumidor, ela só será apurada mediante a verificação de culpa. Ou seja, quando alguém alega a responsabilidade do profissional liberal, deve provar que este agiu com imprudência, negligência ou imperícia. O ônus da prova é do consumidor, que poderá fazer uso de todos os meios admitidos no direito para comprovar sua alegação.


    Maria Aparecida Campos de Castro
    é assistente executiva do Procon de Juiz de Fora

    Sobre quais temas relacionados aos seus direitos você quer ler nesta seção? O Procon de Juiz de Fora aguarda suas sugestões no e-mail proconjf@acessa.com

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