Djenane Pimentel
30/09/04

O coordenador do Procon, Nilson Ferreira Neto, explica sobre o seguro fiança, além dos riscos e cuidados que se deve ter ao afiançar alguém

Muitas pessoas, hoje em dia, têm demonstrado certa resistência em aceitar prestar fiança a amigos e parentes, tendo em vista o alto índice de inadimplência e grande número de ações na Justiça.
O fiador é a pessoa responsável em pagar a dívida, quando o devedor se torna inadimplente.

Segundo o coordenador do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto (foto abaixo), a figura do fiador se faz necessária em algumas situações, como contratos de locação de imóveis, dívidas contratuais entre particulares, dentre outros.

Para ser fiador, é necessário que a pessoa possua pelo menos um imóvel, devidamente quitado, e seja maior de 18 anos.
Se for casado, o cônjuge deverá ter a autorização do seu parceiro, seja qual for o regime de bens do casamento. Sem esta autorização, o ato de fiança pode ser desconsiderado pelo judiciário.

No caso mais comum, de contratos de locação de imóveis, o fiador nada mais é do que a garantia, para o locador, no que diz respeito às despesas de aluguel, condomínio e IPTU, sendo responsável pela segurança financeira da locação até a entrega definitiva das chaves.

Riscos e Responsabilidades
De acordo com Nilson, o fiador somente será acionado em juízo se o devedor principal da obrigação inadimplir com esta. Entretanto, uma vez assumida a obrigação de fiador solidário, este ficará responsável nos mesmos termos em que se obrigou o devedor principal, e poderá ser protestado e acionado para quitar a dívida deixada pelo devedor.

"O fiador também poderá ter seu nome incluído no cadastro de proteção ao crédito, SPC ou Serasa, caso não pague a dívida", avisa o coordenador do Procon.
Nilson acredita que a melhor forma de evitar que o fiador venha a ter problemas no futuro, é se precaver. "É fundamental que se conheça muito bem a pessoa para a qual você estará sendo fiador. Analise a condição financeira do afiançado, se ele tem como arcar com o débito. Também é importante verificar se ele está pagando a dívida (no caso de locação: aluguel, condomínio, IPTU) em dia, uma forma de não se ter surpresas futuras", alerta.
"Caso o fiador só possua um bem (imóvel), seria melhor, na verdade, que evitasse afiançar qualquer pessoa", destaca.

Benefício de Ordem
O benefício de ordem é um direito de qualquer fiador em responder pela dívida somente após a execução dos bens do devedor principal. Porém, se estiver contratualmente estipulada a solidariedade entre o devedor principal e o fiador, o chamado benefício de ordem perde seus efeitos práticos.

Nilson alerta para a seriedade do assunto: "Sem o benefício de ordem, os bens do fiador serão imediatamente confiscados para pagar a dívida do devedor, sem questionar antes, se este possui ou não o dinheiro para quitar o débito. É um risco grande que se corre", avisa.

Nada alarmante
A gerente de uma imobiliária de Juiz de Fora, Cristiane Ferreira Campos, afirma que casos de não pagamento de aluguéis por parte do locatário - e que acabam sobrando para o fiador - acontecem com bastante freqüência, sim. "Mas ainda não é algo alarmante, uma média de 5%, considerando o número de locações e imóveis que possuímos", informa.

Cristiane declara que, na maioria das vezes, a imobiliária, antes de acionar o locatário judicialmente, tenta primeiro o acordo, parcelando de várias vezes o débito. "Muitas vezes, conseguimos resolver com um acordo mesmo. Mas, existem casos em que a pessoa age de má-fé. Nestes, a gente apela para a Justiça ou o fiador".

O coordenador do Procon lembra que, nos casos em que o fiador tem que arcar com a dívida do locatário, mas que depois constata-se que este não pagou o que devia por negligência ou má-fé, o fiador tem o direito de se posicionar judicialmente e buscar a restituição do dinheiro perdido.

"Se o contrato se prorrogar por tempo indeterminado, também é possível, hoje, que o fiador exija a extinção da fiança. Se não conseguir isso amigavelmente, com o credor e o devedor, ele pode exigir judicialmente", informa Nilson.