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    Xerox de obras literárias
    É crime na esfera civil (direitos autorais), mas na esfera penal já não é proibida fazer uma única cópia

    Sílvia Zoche
    Repórter
    14/04/05

    De acordo com o advogado Sandro Alves Tavares, existe uma diferença de visão para a esfera civil e penal sobre se fazer cópia de um único livro

    Ouça!

    Cada vez mais pessoas - principalmente estudantes - tiram xerox de partes ou de um livro completo.

    Os motivos são os mais diversos: o xerox chega a ser três vezes mais barato que comprar a obra em uma livraria; a ausência ou número insuficiente de bibliografia nas bibliotecas de uma universidade; a rapidez na cópia de um livro; a necessidade de ler somente alguns capítulos; é o professor que deixa livro na loja de fotocópia para os alunos xerocarem, na famosa "pasta do professor"...

    Mas o que a maioria dos estudantes não sabem é que reproduzir mais de dez páginas de obras literárias e artísticas é considerado crime, de acordo com o art. 5º, inciso VII, da lei dos direitos autorais (esfera civil). Xerocar capítulos ou um livro inteiro nem pensar. A pessoa que fizer isso pode ser processada por danos morais e materiais. "Somente pequenas partes, como uma, duas, três, até umas dez páginas - mesmo assim, para estudos, monografias, pesquisas científicas - não configuram afronta à Lei", diz o advogado Sandro Alves Tavares (foto abaixo).

    Mas, na esfera penal a situação é diferente. A partir de 2003, o art. 184, do Código Penal, introduzido por uma lei ordinária federal, exclui e permite que uma pessoa faça uma única cópia - para si mesma, sem fins lucrativos - de uma obra literária.

    A partir de duas cópias de um livro inteiro, a pessoa passa a ser um infrator e pode ser penalizada com reclusão de três meses a um ano, e o estabelecimento comercial pode ser fechado e o proprietário recluso por dois a quatro anos.

    Na opinião do advogado, a solução seria ou permitir as fotocópias ou o governo federal abaixar os impostos. "Como um estudante pode comprar um livro novo se não tem dinheiro suficiente? Ele precisa estudar". Outro fator apontado por ele é que as próprias instituições de ensino não investem na compra de bibliografias. "A universidade compra somente um exemplar. Isso incentiva os alunos a xerocarem", argumenta.

    Mesmo com todas as justificativas para a cópia ilegal, o advogado lembra que a lei existe e precisa ser cumprida. "Eu acredito que o grande culpado é o governo federal. Os impostos são muito altos e alguns doutrinadores dizem que essas taxas fazem o valor do livro ser 50% mais alto. Mas a proibição existe. Até porque, as editoras precisam ser protegidas".

    É importante frisar que a lei dos direitos autorais abre uma exceção de cópia para uso exclusivo de deficientes visuais. "É permitido sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários".

    Existem, também, alguns autores que disponibilizam suas obras na internet e registram a autorização para que os internautas as imprimam. "Atualmente, alguns autores têm praticado a liberação, mas deve estar registrado por escrito", explica.

    Quem faz e quem pede fotocópia
    A equipe da ACESSA.com foi conversar com o dono de um estabelecimento comercial de fotocópias de Juiz de Fora. Francisco* trabalha há 15 anos com xerox.

    Seu público-alvo são os estudantes que chegam a pedir xerox de um livro inteiro. "Eu faço vários livros de uma vez. As máquinas de xerox evoluíram e, com certeza, somos uma concorrência para as editoras de livro", diz Francisco. Isso, porque em sua loja, as fotocopiadoras xerocam um livro em dez minutos.

    Um dos argumentos de Francisco é que existem alguns professores que deixam pastas no xerox com o exemplar do livro. "O próprio professor faz isso. Têm alguns com medo e me pediram para tirar os livros das pastas. Mas eu tenho as cópias, caso algum aluno queira".

    Francisco sabe que se a polícia for em seu estabelecimento, suas máquinas serão apreendidas e ele mesmo penalizado. "Mês passado tinham pilhas e mais pilhas de livros encomendados aqui no balcão". Como são várias cópias de um mesmo livro, o advogado Tavares explica que isso já um caso de pirataria.

    A aluna Inaiara Sobrinho diz que faz cópia de livro, sem a menor cerimônia. "Sai muito mais barato". Já Isabela Assis afirma que prefere comprar o livro. "Se for um livro que quero muito, que vai ser importante para o resto da minha vida, eu prefiro comprar", explica. "Quem quer comprar o livro, não vai nem passar perto do xerox", confirma Francisco.

    Opinião de escritores
    Ninguém melhor que os escritores para opinar sobre este assunto tão delicado. Afinal, o trabalho deles está na mira das máquinas de xerox. A primeira entrevista é com o escritor e mestrando em Letras, Darlan Lula, que já produziu duas obras literárias: Pontos, fendas e arestas e Viera Tarde. "Eu, como escritor que sou, acho que também não posso controlar isso. Até porque não sou um escritor que vivo da escrita". Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

    A segunda entrevista é com o escritor e jornalista Luiz Ruffato. Ele já lançou cinco livros, sendo dois deles premiados. "A cópia lesa toda uma cadeia de produção, porque envolve desde o escritor e o editor, partes mais visíveis do processo, até funcionários graduados e não graduados... ou seja, vários trabalhadores...". Para ler a entrevista completa, clique aqui.

    O terceiro entrevistado é o professor Marco Aurélio Nogueira, formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e fez Pós-Doutorado na Università degli Studi di Roma. Clique e saiba o que ele pensa sobre xerox de obras literárias.

    * O nome Francisco é fictício a pedido do entrevistado

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