Entraram com cheque pré antes da data?
Há duas situações: a conta pode ter fundo ou não.
Veja como o consumidor deve agir em cada uma delas

Sílvia Zoche
Repórter
18/07/05

O advogado Franklin Willian Scoralick Ferreira fala sobre o direito do consumidor que teve seu cheque pré-datado antes do tempo

Ouça!

Nem todo mundo sabe, mas se alguém entrar com um cheque pré-datado antes da data e a conta estiver sem fundos, o consumidor pode entrar com ação contra a empresa ou pessoa física por danos morais.

1º caso: Depósito do cheque antes da data e a conta com fundo:
Mesmo que a conta tenha saldo e o cheque seja aceito, o consumidor pode tomar providências. O advogado Franklin Willian Scoralick Ferreira (foto abaixo) explica que, neste caso, a pessoa deve ir até ao local em que fez a compra, de preferência, no mesmo dia em que o cheque foi descontado.

"Ela vai pedir o valor em dinheiro do cheque pré, depositar de volta em sua conta e entregar um novo cheque pré-datado com a mesma data do anterior. Não será preciso acionar um advogado ou Procon, porque o consumidor pode resolver direto com quem recebeu o cheque. É preciso trabalhar com praticidade", aconselha.

2º caso: Depósito do cheque antes da data e a conta sem fundo:
Quando a devolução do cheque, depositado antes da hora, acontece porque a conta está sem fundo, quem é lesado pode entrar com recurso contra a pessoa ou estabelecimento que depositou o cheque antes do combinado, sendo necessário acionar um advogado. "Ter descontado um dia antes do determinado entre as partes já é o suficiente", diz Scoralick. Se o mesmo cheque entrar novamente antes da data, a pessoa fica com nome restrito no Banco Central, o que é pior ainda.

Alegar distração ao depositar antes da data, não é aceito como desculpa. "É o que chamamos de teoria do risco. Se aceitou o cheque pré, é preciso arcar com o risco e prestar atenção nos detalhes", diz o advogado.

O consumidor que entra com a ação poderá ser indenizado, de acordo com o status do estabelecimento que descumpriu o contrato e com o valor do cheque. A cada seis meses, Scoralick entra com cerca de 20 a 30 ações deste tipo. "Hoje em dia, pelos Tribunais, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível receber um valor a título de danos morais", enfatiza.

Se Elaine Cristina Gonçalves (foto ao lado) soubesse disso há dois anos, ela não teria passado pelo constrangimento do banco em que era cliente não liberar um talão de cheque.

O problema começou quando um supermercado entrou com o cheque antes da data marcada. Cheques de outros estabelecimentos foram depositados na data correta, mas a conta já estava sem saldo. Como um mesmo cheque entrou duas vezes e a conta ainda estava sem saldo, o nome dela ficou restrito no Banco Central. "Hoje, não consigo um talão de cheques, porque meu nome foi barrado e perdi a conta. Fiquei com muita raiva. Foi desgastante", lamenta.

Preste atenção
Apesar de não existir nenhum artigo ou parágrafo sobre pré-datados na lei do cheque nº 7.357, de 1985, há um acordo entre as partes negociantes.

A prova está naquele pequeno texto que se deve escrever no canto abaixo do cheque: "Bom Para". O advogado diz que é uma forma de contrato, previsto até mesmo pelo Código Civil.


Mas esta expressão deve ser escrita a caneta e na folha do cheque. Não aceite caso alguém queira grampear um papel no cheque com a pré-data, o chamado "chorinho". Se este papel for retirado ou extraviar-se por qualquer motivo, e seu cheque entrar antes da data, você não terá como provar o acordo.

Se, porventura, a pessoa que recebeu o cheque disser que o cheque não era pré-datado, é possível comprovar através da microfilmagem de cheque, no banco em que foi depositado.

Conteúdo Recomendado

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.