• Assinantes
  • Autenticação
  • Seus Direitos


    A um passo da aposentadoria
    Donas de casa esperam por regulamentação da Lei
    que vai garantir direito de se aposentarem

    Chico Brinati
    Repórter
    19/09/05

    Veja o discurso da advogada, Maria Alice, e da presidente da Associação das Donas de Casa de Juiz de Fora, Nadir Goulart, sobre a novas condições de aposentadoria da categoria.

    Veja! Veja!

    Desde 1996, quando saiu de seu último emprego, a dona de casa, Ana Maria Cota Pereira (foto ao lado), mantém a rotina de levantar às 6h, fazer café, buscar pão, acordar as filhas, limpar a casa, fazer almoço... antes da metade do dia. Tudo sem direito a um tostão no fim do mês.

    "É difícil. Você trabalha a vida inteira e não tem salário, nem aposentadoria. Hoje, dependo do trabalho das minhas filhas que custeam as despesas da casa", desabafa Dona Ana, que, com 60 anos, já possui idade para se aposentar. "É uma luta tremenda, você não tem férias. É raro um dia de folga. A gente vive para os filhos, para o marido. Tem que se desdobrar para tudo. Passa o dia e a noite cuidando da casa, sem ser recompensada financeiramente", diz.

    Atualmente, as donas de casa podem contribuir com a Previdência numa forma de aposentadoria facultativa, mas a maioria não consegue pagar a alíquota mensal. Contudo, situações como a de Ana Pereira estão com os "dias contados". No último mês de julho, o Congresso Nacional promulgou o texto que garante o direito à aposentadoria das donas de casa em regime especial, sem renda própria ou de baixa renda, com o benefício de um salário mínimo.

    Agora, só falta regulamentar e definir qual será o valor a ser pago, o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria. Essas condições devem ser mais "acessíveis", com alíquotas e prazos de contribuição menores que o modelo atual. Elas serão definidas por meio de uma lei ainda sem data para ser votada pelo Congresso. Homens que exercem a mesma função também terão direito.

    Ana tinha desistido da aposentadoria, pois teria que contribuir com o INSS por mais dois anos, agora, espera poder voltar com essa nova lei. "O dinheiro vai ajudar no complemento das despesas da casa. Vindo a aposentadoria, vou poder ficar mais folgada", completa.

    O que diz a lei
    A advogada, Maria Alice Nunes Mendonça (foto ao lado), considera a promulgação do texto "uma vitória na luta dos direitos sociais que estão sendo conquistados gradativamente". Para ela, se a lei for votada nos moldes que foi apresentada, a Constituição vai garantir o retorno merecido para a profissão das donas de casa. "Elas vão poder declarar a profissão de dona de casa e, a partir disso, vão se aposentar como tal", diz.

    A emenda 47 propõe uma modificação na Constituição. Ela acrescenta ao parágrafo 12: "aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo".

    Informa, também, no parágrafo 13 que este tipo de contribuição terá alíquotas e carências inferiores às vigentes. Atualmente, são 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens, com idade mínima de 65 anos, homens, e 60, mulheres.

    Uma pessoa que trabalhava fora antes de se tornar dona de casa vai poder recuperar as contribuições antigas e somá-las ao prazo de recolhimento da nova lei. Segundo informações iniciais, ela não vai precisar de carteira de trabalho, vai contribuir por meio de um carnê.

    Maria Alice diz que a pessoa vai ter que provar que é dona de casa no INSS levando documentação que vai estar contida na lei. "Ela deve procurar um posto da Previdência Social e se identificar como dona de casa. A partir disso, ela terá um número de identificação do trabalho, NIT, e um carnê, onde será recolhida a contribuição", completa. Como fazer a prova para verificar se ela é realmente dona de casa é um ponto polêmico que ainda está sendo estudado.

    A advogada orienta as donas de casa a esperar a votação da lei e, a partir disso, procurar atender a solicitação dos documentos necessários. caso tenha alguma dúvida, o auxílio de um advogado especialista no procedimento administrativo do INSS, também pode ajudar.

    A equipe do ACESSA.com procurou a assessoria de comunicação da Previdência Social. E, fomos informados de que, enquanto a nova lei não for regulamentada, eles não possuem informações a respeito do assunto.

    Aposentadoria antes que tardia
    A presidente da Associação das Donas e Donos de Casa de Juiz de Fora, Nadir Helena Rocha Goulart (foto ao lado), diz que a contribuição das donas de casa deveria apresentar valores diferentes. "Tem que haver uma separação entre as classes de donas de casa, pois grande parte é muito pobre", informa. Ela acredita que a nova forma de contribuição vai ser um avanço para a categoria. "Já estava na hora de recebermos o reconhecimento necessário", comenta.

    Mesmo sem data definida para a votação das mudanças no Congresso, a Associação - que possui cerca de 45 membros - não pretende, por ora, fazer algum tipo de manifestação. "Por enquanto, não faremos nada por causa das CPIs. Estamos esperando o 'mensalão' sair de cena para cobrar a votação da lei. Não adianta disputar a atenção da população contra essas investigações de corrupção", afirma.

    A presidente, de 66 anos, que nunca trabalhou e sempre foi sustentada pelo marido, diz que vai solicitar o benefício. "Se for algo interessante, vou solicitar, sim", confirma. No entanto, ela faz um alerta para as donas de casa: "Não faça da delícia de tomar conta dos filhos e da casa, uma tarefa em troca de dinheiro. Não tem dinheiro que pague as várias funções que a dona de casa exerce. Somos um pouco de tudo: advogadas, psicólogas...", conclui.

    O melhor provedor de internet de
    Juiz de Fora

    ACESSA.com

    Banda larga na sua casa a partir de R$29,90

    Conheça nossos planos

    (32) 2101-2000

    Envie Sua Notícia

    Se você possui sugestões de pauta, flagrou algum fato curioso ou irregular, envie-nos um WhatsApp

    +55 32 99915-7720

    Comentários

    Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.