Fiscalização interdita restaurante self-service e autua agências bancárias no Centro
Um restaurante self-service na Rua Marechal Deodoro, no Centro, foi interditado na terça-feira, 8 de julho, durante ações de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) do cumprimento da legislação relativa ao controle da pandemia de covid-19. Esta foi a segunda loja do mesmo estabelecimento a ser fechada, sendo a primeira na filial da Rua Santa Rita, por exercer modalidade de autosserviço não permitida.
Durante as operações do dia, realizadas pelos fiscais de posturas da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), também foram autuadas duas agências bancárias do Mercantil do Brasil, na Avenida Rio Branco e na Rua Floriano Peixoto. Devido à pane no funcionamento do sistema da instituição, o atendimento foi suspenso por longo período, o que causou grandes aglomerações nas filas que se estenderam pela via pública. Os fiscais agiram para organizar as filas conforme as recomendações do decreto municipal e monitorar a situação.
Desde a publicação do Decreto Municipal 13.975, de 12 de junho de 2020, alterado pelos decretos 13.991 e 14.000, que estipularam novas disposições para restaurantes, padarias, lanchonetes, supermercados e agências bancárias, 202 documentos já foram emitidos pela Semaur, sendo 193 notificações.
De acordo com a gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, Graciela Marques, as ações fiscais também observam as determinações das leis municipais 14.055, 14.056 e 14.058, todas de 2020: “Estas legislações dispõem, principalmente, sobre instalação de barreira física nos caixas, disponibilização de dispenser com álcool 70%, para os clientes, utilização de termômetros na entrada de alguns estabelecimentos e normas para consumo e venda em padarias, restaurantes e lanchonetes”.
Denúncias de descumprimento da legislação podem ser realizadas por meio da central da Guarda Municipal, através do telefone 153, com funcionamento 24 horas; na Semaur, pelo 3690-7507; e no canal da Ouvidoria do Município, Fala.BR: pjf.mg.gov.br/secretarias/cgm/ouvidoria/canais/falabr.php.