Mudanças na telefonia

O que já mudou

Suspensão temporária do serviço
Reembolso em caso de problema na linha
Posse dos contratos
Negociação de faturas vencidas
Mudança no índice de reajuste

As primeiras mudanças implementadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no sistema, entraram em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, e podem ser consideradas vitórias para o consumidor. Entenda melhor:

Suspensão temporária do serviço
O consumidor agora tem o direito de suspender o serviço de telefonia fixa por um período de 30 a 120 dias, sem que possa ser cobrado pelo serviço neste período, como acontecia até o ano passado. Isso quer dizer que, uma vez a cada 12 meses, o consumidor que não quiser usar o telefone por um período, ou por viagem, impossibilidade financeira ou por outro motivo poderá solicitar desligamento, voltando a receber o serviço após o fim deste prazo sem custos adicionais.

Reembolso em caso de problema na linha
Outra mudança claramente vantajosa diz que, se houve interrupção do serviço por culpa da operadora, durante um período superior a 30 minutos a cada período de 24 horas, a empresa é obrigada a conceder créditos correspondentes na conta, no valor mínimo de 1/30 do valor da tarifa ou do preço da assinatura. Ou seja, terá que reembolsar o valor pago por aquele dia em que o telefone não funcionou por mais de meia hora.

Posse dos contratos
Agora é lei. A operadora tem que repassar um cópia do contrato de prestação de serviço ao consumidor, sem custos, no prazo de cinco dias após a contratação do serviço. Isso deve ser feito sem que o usuário precise solicitar. Além disso, agora as operadoras precisam avisar antes de incluir o nome de clientes em cadastros de inadimplentes. A operadora também é responsável por arcar com os custos de reparação dos danos causados por descargas elétricas conduzidas pela rede de telefonia.

Negociação de faturas vencidas
A partir de agora o consumidor também pode parcelar as faturas encaminhadas fora do prazo, com uma diferença: o número mínimo de parcelas que a operadora deve aceitar corresponde aos meses de atraso na fatura. Os valores cobrados indevidamente e pagos pelo consumidor agora devem ser devolvidos em dobro.

Mudança no índice de reajuste
Enquanto as outras mudanças têm vantagens facilmente perceptíveis nos contratos, a alteração no índice de reajuste vai ser percebida de fato no bolso do contribuinte, mas essa mudança virá aos poucos. Este ano, o reajuste será misto, seis meses feitos pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e seis meses feitos pelo IST (Índice de Serviços de Telecomunicações). A partir do ano que vem será totalmente pelo IST. A vantagem aí está no fato de que os índices registrados pelo IGP-DI normalmente são maiores do que os do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que corresponde a 46% do valor do IST. Com isso, o tamanho do aumento nas tarifas tende a diminuir.

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