Auxílio-Doença O elevado stress, funções repetitivas podem ser motivos
para levar ao afastamento da função

Renata Cristina
14/08/2006
Clique no ícone ao lado para ler quais são as dúvidas mais freqüentes a respeito do requerimento do auxílio-doença do INSS.

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Uma agenda cheia e muito trabalho não significam, necessariamente, melhoria das condições de vida. O elevado stress, funções repetitivas e, até mesmo, o ambiente em que se exerce as funções diárias podem ser alguns “vilões da carreira” e levam milhares de pessoas ao afastamento da função.

Ao contrário do que muita gente pensa tem direito ao auxílio-doença do INSS não somente quem é vítima dos acidentes de trabalho, como o choque de um carro, durante uma atividade para a empresa ou um tombo com a fratura de um braço, por exemplo. Há apenas uma variação no nome dos benefícios que, no caso de acidentes, ganha a denominação de auxílio-doença acidentário.

Segundo a advogada da área trabalhista, Suzana Maria Paleta Guedes Moraes, casos de doenças ocupacionais também reservam direito de recebimento de benefício por parte do Governo. “Há maior dificuldade de reconhecimento por parte do empregador, mas isso a perícia médica, às vezes, consegue comprovar”, afirma. Entre os casos mais comuns, estão doenças por esforços repetitivos, como dores musculares, nas articulações e coluna, além de cardiopatias e doenças psíquicas, como a depressão.

Nessas situações, a advogada diz que o primeiro procedimento legal a ser tomado é a formalização da Comunicação por Acidente (CAT), que pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico, e também pelo empregador. “Essa medida facilita a vida do empregado, caso a empresa se recuse a emitir o CAT”, enfatiza a advogada.

Orientações do INSS
De acordo com o chefe de benefício do INSS, em Juiz de Fora, Edésio Antônio Siqueira dos Santos, no caso dos trabalhadores com carteira assinada que quere pedir o auxílio-doença, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

No entanto, Santos explica que só tem direito ao beneficio quem contribui há doze 12 meses para a Previdência Social. “A exigência só não acontece em casos de acidentes de trabalho”, esclarece. Nessas situações, é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Para o INSS, os acidentes de trabalho são todos os casos que ocorrem pelo exercício da função a serviço da empresa, acidente por doença profissional ou do trabalho e também acidente do trajeto, que é aquele que ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho.

Edésio diz que o auxílio-doença/acidentário deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Procedimentos pela internet
Pela internet, já é possível requisitar o auxílio doença, através do endereço: www.dataprev.gov.br. Lá, é possível efetuar o requerimento para o recebimento do auxílio, fornecendo o nome da cidade em que se quer passar pela perícia médica, com os seguintes documentos: Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI), Nome completo do(a) requerente, nome completo da mãe e data do nascimento; Indicar a categoria do trabalhador, se contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso, empregado(a) doméstico(a), empregado(a) e desempregado(a); Data do último dia de trabalho, CNPJ da empresa.

É importante lembrar que o requerimento também pode ser feito nas Agências do INSS.

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