Guarde sempre a nota fiscal
Dicas para você se resguardar de possíveis dores de cabeça, seja na troca de um produto ou na devolução do dinheiro

Guilherme Oliveira
Colaboração*
19/09/06

Advogada do Procon Cláudia Lazzarini Você já comprou um produto e depois quis trocar? Seja por defeito ou qualquer outro motivo e já teve dor de cabeça para garantir os seus direitos? Você joga fora suas notas fiscais ou você é daqueles consumidores que guardam tudo naquela gaveta do armário que não tem mais espaço para nada?

Se você já passou por alguns desses problemas, com certeza, deve ter aprendido a lição. Mas, se ainda não viveu preste atenção, conheça as dicas e se resguarde.

A equipe ACESSA.com conversou com a assistente executiva do Procon de Juiz de Fora, Claúdia Maria Lazzarini, sobre a importância da nota fiscal para que você possa exigir os seus direitos. Por quanto tempo devemos guardá-la? O que devemos fazer quando nos sentirmos lesados? Confira as dicas na entrevista abaixo:

ACESSA.com –Qual a importância de se guardar a nota fiscal?
Claúdia - Quando se exige a nota fiscal você tem um comprovante que realmente comprou aquele produto, naquela loja e naquela data. A outra, refere-se à garantia, principalmente quando o produto é eletrodoméstico. Se o produto está na garantia e dá um defeito você vai precisar da nota fiscal para levá-lo na assistência, consertar e futuramente se passar de 30 dias na assistência técnica poder exigir a substituição do produto ou a restituição do dinheiro, como consta no artigo 18 do código do consumidor. Então, você tem que ter a nota fiscal para comprovar que você comprou, quanto você pagou e que foi naquela loja mesmo.

ACESSA.com - Quando você pede a nota fiscal o fornecedor está recolhendo impostos e recolhe tributos para o governo. E quando não se pede está havendo uma sonegação fiscal por parte do fornecedor. Por quanto tempo se deve guardar a nota?
Claúdia - No mínimo pelo prazo de garantia do produto. Por exemplo, se você compra um sapato ou uma roupa a garantia dele, geralmente, é de 90 dias. Quando você compra um eletrodoméstico, geralmente, é de um ano. É importante que se guarde pelo prazo de garantia do produto. Assim, com o documento você fica resguardado de eventuais problemas. Mas nada impede de guardar a nota por mais tempo. Por exemplo, quando você quiser vender seu celular, você vai precisar da nota fiscal para comprovar que ele é seu mesmo. O ideal é nunca jogar a nota fiscal fora.

notas fiscais ACESSA.com - O consumidor tem exigido a nota fiscal?
Claúdia - A conscientização é importante. Até porque uma das preocupações maiores é conscientizar os consumidores em relação aos seus direitos. Mas as pessoas têm exigido mais a nota fiscal, sim.

ACESSA.com - Quais são as principais reclamações dos consumidores?
Claúdia - As maiores aqui no Procon são de produtos com defeito. Sem a nota não tem nem como a pessoa ir na assistência tentar consertar, a não ser que ela pegue uma declaração, uma segunda via da nota fiscal. Geralmente as pessoas vêm aqui com as notas para exigir os direitos e dessas reclamações o s aparelhos celulares são a grande maioria.

ACESSA.com - Quando o consumidor se sentir lesado qual o primeiro passo que ele tem que dar?
Claúdia - O primeiro passo é procurar a empresa , a loja onde comprou. Tentar uma negociação amigável. Depois que você procurar a empresa e não tiver exito na negociação é que se deve procurar o Procom, pode ser o do centro, em Santa Luzia, São Pedro, no terminal de Santa Lúcia, no PSIU ou pelo telefone no 156, Destacar que estamos às ordens para qualquer dúvida ou questionamentos.

ACESSA.com - Claúdia Quanto tempo demora para a pessoa conseguir a troca ou a devolução do dinheiro?
Não demora muito. Em média de 20 a 30 dias. Muitas vezes as empresas são de São Paulo, então esse tempo que demora a gente analisa o processo com muita rapidez, mas acontece que temos que mandar cartas para São paulo aí demora um pouco. e outra coisa que aloja a principio não é obrigada a dar a Segunda via da nota fiscal, aí ela pode emeitir uma declartação que a pessoa comprou lá para que as assistências possam consertar. Mas se aloja der a Segunda via melhor ainda

Guilherme Oliveira é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Juiz de Fora

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