"Dono do número" Resolução determina que consumidor pode mudar de endereço ou
operadora e conservar o número do fixo ou celular

Fernanda Leonel
Repórter
10/03/2007

Nesta semana, o Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União a resolução da Anatel, aprovada na última quarta, dia 07 de março, que garante ao usuário da telefonia fixa e móvel ser "dono do seu número".

Com a aprovação da mudança, quem tem celular ou telefone em casa ganha o direito de mudar de operadora, sem com isso perder o número do telefone. Para que a nova possibilidade seja legítima, é preciso que a mudança ocorra dentro da mesma cidade.

Assim que for publicada no Diário, as novas regras passam a valer. No entanto, elas possuem um "cronograma de ordem" para entrar em vigor. As operadoras de telefonia têm até março de 2009 para cumprir todas as novas determinações.

A primeira a fazer parte da vida do consumidor diz respeito ao telefone fixo. Quem muda de casa, dentro da mesma cidade, vai poder continuar com o mesmo número. Esse serviço, que custava em média R$ 50, terá de ser gratuito, e deverá ser feito em até três dias.

A nova legislação, no entanto, não é válida para todas as cidade do Brasil. Juiz de Fora é um dos 600 municípios brasileiros contemplados com a portabilidade da telefonia, entre os mais de cinco mil existentes. Porém, segundo a Anatel, nesses municípios abrangidos pela lei, moram mais de 50% da população do país.

Segundo o coordenador do Sedecon, Sebastião Oliveira (foto), a resolução da Anatel vai favorecer um ambiente sadio de competição para atender aos consumidores.

"Eu vejo como altamente positivo essa possibilidade de conservação do número. Isso porque vai facilitar a vida das pessoas que têm que guardar mil números e sempre saber se sua agenda de telefone está atualizada, e também porque garante que empresários que trabalhem com o celular não percam negócio".

Além desse ponto, Sebastião destacou também que a nova regra vai servir de fomento para uma concorrência sadia entre as operadoras, o que, segundo o advogado, certamente vai gerar uma melhoria dos serviços prestados ao consumidor.

"O que muitas vezes prende um cliente a uma operadora de celular, por exemplo, é a necessidade de conservar seu número, certamente. Com essa garantia, as empresas vão ter que cuidar muito bem dos seus usuários para manter a fidelidade deles. Certamente isso vai gerar mais qualidade nos serviços", argumenta Sebastião.

Limites

Não vai haver limite para o número de vezes que o cliente pode mudar de operadora, mas toda vez em que ele fizer isso, segundo informativo da Anatel, poderá ser cobrada uma taxa para os telefones celulares, cujo valor máximo ainda vai ser definido.

Para a telefonia fixa, continuará a ser cobrada uma taxa para mudança de endereço, como é feito atualmente, mas não poderão ser cobrados valores extras para manter o mesmo número. Em Juiz de Fora, a taxa de mudança de endereço é de R$ 51 e ocorre dentro da mesma operadora.

São essa taxas que incomodam Giane Salles (foto), e que, segundo ela, não fazem a idéia do projeto ser melhor. A possibilidade de manutenção do número é visto como muito positivo para Giane, que aliás, chegou a trocar de chip e número mais de três vezes em um ano.

"Eu comprei um novo celular agora e até paguei pra desbloquear meu número antigo. Resolvi fazer isso depois do trabalhão que tive ano passado. Toda vez que eu mudava de número, tinha que avisar todo mundo, e muitas vezes, as pessoas não conseguiam me contactar. Além de sempre ter que organizar a agenda do telefone, que é uma coisa muito chata", afirmou Giane.

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