Cobrança do diploma de graduação é abusiva Não existe lei que impeça a cobrança em Minas, mas estudante
que desejar pode procurar o órgão de defesa do consumidor

Priscila Magalhães
Repórter
17/08/2007

Após concluírem os estudos e pagarem as mensalidades durante os anos de curso, os estudantes da maioria das faculdades precisam pagar para ter o diploma, documento que comprova a conclusão do curso.

Segundo o coordenador Executivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Sebastião de Oliveira (foto abaixo), a cobrança é abusiva. "As mensalidades incluem qualquer serviço que o aluno venha precisar e também o diploma. Ele é um direito do aluno, que precisa provar sua habilitação na área", explica.

O aluno que for contra o pagamento do diploma, pode procurar o órgão de defesa do consumidor. "A partir daí, a instituição será notificada e, se não atender a solicitação do formando, uma ação será encaminhada ao Ministério Público", explica Sebastião.

foto de Sebastião O coordenador do Sedecon acrescenta que mesmo se o aluno, no início do curso, assinar contrato que contém cláusula dizendo que ele deve pagar pelo diploma, pode recorrer depois.

"O contrato de adesão é de prestação de serviços. Mesmo tendo ciência da cláusula, ela é considerada abusiva e o estudante pode recorrer depois", explica.

O Procon/JF registrou quatro reclamações este ano em Juiz de Fora. A advogada do Procon, Carla Marques (foto abaixo), diz que, em Minas Gerais, não existe uma legislação específica para evitar essa cobrança. "Em São Paulo existe uma liminar proibindo e isso é muito bom para nós, porque se lá deu certo, aqui também poderemos tentar a mesma coisa".

foto de Sebastião Carla conclui dizendo que a liminar paulistana pode servir de embasamento para a aplicação de uma multa, por exemplo. "O aluno se matricula no curso para receber diploma. É um documento de direito dele, então, é um dever da instituição", diz.

Porém, a advogada explica que o Procon só pode agir conciliatoriamente. "O aluno está ciente de que qualquer documento que precisar na faculdade, tem que pagar. Mas mesmo assim, se não concordar, deve procurar o Procon para tentarmos a suspensão da cobrança", explica.

Deixando o diploma pra lá

O designer e programador Lúcio Tanini se formou em Sistemas de Informação em uma faculdade de Juiz de Fora há dois anos e ainda não pegou o diploma. Na época, o valor era de R$ 150. "Acho errado cobrar. É muito caro. Pagamos a faculdade toda e é um direito nosso", diz.

foto de Sebastião A diretora acadêmica da faculdade, Beatriz Balena, explica que o valor de R$ 150 cobrado é referente à homologação do diploma, feita pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

"Como somos uma faculdade, não podemos emitir o documento. Quem faz isso para nós é a UFJF. O custo da emissão do diploma não é repassado aos alunos, pois nós arcamos com esse valor. Repassamos o que a universidade nos cobra pela homologação", explica a diretora.

O coordenador do Sedecon acredita que o aluno se sente pressionado pela faculdade. "Ele se sente ameaçado pela cobrança, pois a escola diz que se ele não pagar, não vai receber o diploma. Então, ele acaba pagando sem tentar recorrer".

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