Dificuldade ao mudar data de fatura Empresas não são obrigadas a fazer alteração, mas devem agir
dessa forma por causa do bom senso


Thiago Werneck
Repórter
10/10/07

Alguns consumidores têm enfrentado barreiras ao tentar trocar a data de vencimento de suas contas. Empresas têm se negado a fazer alterações e causado transtorno aos usuários. Não há obrigação da mudança, mas até mesmo para ter a garantia de receber em dia, a troca geralmente deveria ser feita sem mais problemas.

Quem encontra dificuldades deve procurar o Procon. Segunda a superintendente do órgão, Léa Ganimi, há uma abertura maior quando a negociação é feita através da entidade. "Nós temos contatos exclusivos de atendimento das empresas e por isso nossa negociação tem mais chances de alcançar sucesso", destaca.

A escolha do dia em que a fatura de alguma conta irá vencer acontece na hora da assinatura do contrato. Mas o consumidor pode solicitar uma mudança nessa data caso precise alterar o dia de pagamento. "Caso em que não pode haver a troca é porque o contrato faz alguma exigência de data", diz Léa.

Também é direito das empresas oferecerem algumas datas para o consumidor escolher o dia de vencimento da fatura. "É uma opção válida de quem envia a conta, para que possa se organizar e saber em que dia os pagamentos devem ser realizados", explica Léa.

foto de Léa Ganimi A advogada ressalta que a mudança também é positiva para os empresários. "Não temos reclamações desse tipo no Procon porque é difícil a empresa não fazer a modificação. Por isso, mesmo não sendo obrigatório acredito que com uma boa conversa o consumidor consegue a troca da data", conta.

Para Léa, a alteração na data de vencimento é algo natural para empresa e ela estranha que esse problema venha a acontecer. "É interesse da empresa receber e se ela não faz essa troca o cliente pode não ter como pagar em dia. Por isso, na maioria das vezes, tudo se resolve na conversa".

Atenção ao alterar a data

O que muitas vezes passa despercebido pelo consumidor é a cobrança errada depois da troca. Com a alteração, a empresa deve cobrar os dias a mais ou a menos sem pagar a fatura, de forma proporcional. Esse valor muitas vezes pode vir errado. "Tem gente que nem analisa quanto deve ser cobrado e já sai pagando. Pode ter prejuízo", observa Léa.

Pessoas conferem uma conta O primeiro passo é ficar atento e avaliar se a cobrança foi emitida de forma correta. Caso perceba alguma alteração, o cliente deve entrar em contato com a empresa e pedir ressarcimento na próxima conta. "O consumidor não pode pagar nenhum dia a mais pelo serviço. Se a conta não for revista ele deve procurar o Procon para solucionarmos o problema", aconselha Léa.

Um exemplo: se o consumidor solicita a mudança na data do dia 2 para o dia 15 de um mês, na conta seguinte ele vai pagar 13 dias a mais, em um valor proporcional da taxa já acertada. "O que pode acontecer é a empresa cobrar além do que deve e o consumidor muitas vezes não notar o erro e acabar pagando mais caro", alerta Léa.

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