Você sabia?

Prote??o da vida, sa?de e seguran?a contra os riscos provocados por pr?ticas no fornecimento de produtos e servi?os considerados perigosos ou nocivos.

Educa??o e divulga??o sobre o consumo adequado dos produtos e servi?os, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contrata?es.

Informa??o adequada e clara sobre diferentes produtos e servi?os, com especifica??o correta de quantidade, caracter?sticas, composi??o, qualidade e pre?o, bem como sobre os riscos que apresentem.

Prote??o contra publicidade enganosa e abusiva, m?todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr?ticas e cl?usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi?os.

Modifica??o das cl?usulas contratuais que estabele?am presta?es desproporcionais, ou a revis?o destas cl?usulas, caso haja fatos que as tornem onerosas.

Preven??o e repara??o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, bem como ao acesso aos ?rg?os judici?rios e administrativos para a repara??o desses danos.

A facilita??o da defesa de seus direitos, visto que o consumidor e hipossuficiente e vulner?vel nas rela?es de consumo.