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    Compra de Cosméticos


    Se você adora comprar produtos de beleza, cosméticos e itens do gênero, fique atento às dicas para fazer valer os seus direitos.

    Dicas para recorrer

    Leia cuidadosamente a embalagem do produto que pretende adquirir, certificando-se de que esta contém as informações básicas como número de lote, data de fabricação, validade, identificação completa do fabricante, composição, modo de usar e forma de armazenamento.

    Alguns produtos, além das informações da rotulagem, trazem folheto explicativo. Estes folhetos contém informações sobre o uso, componentes, contra-indicações e precauções que devem ser adotadas. É importante que o consumidor LEIA COM ATENÇÃO ESTE MATERIAL antes da utilização do produto, evitando o uso indevido e maiores danos.

    No caso de cosméticos importados, tanto o folheto quanto a rotulagem deverão estar em língua portuguesa, sendo que a responsabilidade pelo produto é do importador.

    Não compre cosméticos em feiras ou camelôs. Produtos adquiridos desta forma podem apresentar problemas como condições inadequadas de armazenagem (que podem comprometer a qualidade do produto), ausência de garantia e de nota fiscal (esta última imprescindível no caso de reclamações posteriores) e inexistência de registro junto ao Ministério da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), observando que atualmente, algumas categorias de cosméticos estão dispensadas de tal procedimento.

    Nas compras domiciliares (efetuadas por reembolso postal, catálogo ou telemarketing) o consumidor poderá pedir o cancelamento das mesmas no prazo máximo de sete dias a contar do recebimento da mercadoria ou assinatura do contrato, com a devolução dos valores pagos corrigidos monetariamente, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, é indispensável que tal devolução seja registrada através de carta protocolada junto à empresa em questão.

    Fonte: Fundação Procon-SP

    Procon (Centro) - Juiz de Fora
    Avenida Independência, 992
    Centro - Juiz de Fora - MG
    Telefone: 156


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