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    Qual a diferença entre polícia civil e polícia militar?

    :::18/05/2007

    Policial civil de costas, aparecendo a blusa do uniforme A Polícia Civil tem uma função completamente diferente da Polícia Militar. É bom que não se confunda. Ambas têm por finalidade promover a segurança pública, e estão subordinadas aos Governadores dos Estados, ou do Distrito Federal se for o caso. Porém, com focos de atuação diversos.

    A primeira, também chamada de Polícia Judiciária, está relacionada à ação investigativa, através da busca de provas, indícios ou informações que auxiliem na solução de um crime ou contravenção, com a respectiva identificação de seu autor.

    Já a Polícia Militar, é a polícia ostensiva, que tem a função de cuidar do patrulhamento e da represália imediata às tentativas de danos à segurança pública. Chama-se "ostensiva" justamente no sentido de ostentar, alardear, assumir, para que a população a identifique numa situação de emergência e para que os malfeitores se inibam ante a sua presença. Por isso, são utilizadas as fardas, por exemplo.

    Em relação ao crime, a Polícia Civil atua, basicamente, após a sua ocorrência, enquanto a Polícia Militar, por natureza, atua antes, no sentido de preveni-lo.

    Polícia Militar na rua Nos quadros da Polícia Militar, há uma carreira e os policiais ocupam vários postos, chamados de "patentes", como, por exemplo, a de Coronel, Major, Capitão, Tenente, Sargento, Cabo e Soldado. Por sua vez, na Polícia Civil, os policiais que a integram são de carreiras diversas, como a de Delegados de Polícia, a de Escrivães, a de Investigadores e a de Agentes Policiais.

    Uma observação: a Polícia Militar não deve ser confundida, também, com as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Ambas são formadas por militares e seus postos são chamados de patentes. O regime de pessoal é o mesmo, ou seja, o do serviço público militar. As Forças Armadas, porém, são vinculadas ao Presidente da República e destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

    Por fim, é importante lembrar, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida, ainda, através da(s):

    • Polícia Federal: relacionada a interesses da União Federal, à polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, além de, especialmente, prevenir e reprimir tráfico de entorpecentes, contrabando;
    • Polícia Rodoviária Federal: destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
    • Polícia Ferroviária Federal: destina-se, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
    • Guardas Municipais: os Municípios poderão instituí-las, não sendo obrigatório. Têm caráter supletivo, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais. Não se sobrepõem à Polícia Militar.

    Sobre quais temas (da área de Direito) você quer ler nesta seção? A advogada Daniela Olímpio aguarda suas sugestões no e-mail vocesabia@acessa.com

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