Alunos de escolas públicas e de baixa renda terão isenção em vestibulares de federais
Decreto publicado pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 11 de abril, garante a estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública a isenção total na taxa de inscrição em vestibulares de universidades e instituições federais. Para usufruir do benefício, o candidato precisa comprovar que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
A novidade, que agora é obrigatória e assegurada por lei, já era adotada por algumas instituições federais por meio da isenção total ou parcial para alunos de baixa renda. Ainda de acordo com a lei, as instituições federais de educação superior podem utilizar o mesmo critério, com base na carência socioeconômica dos candidatos.
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Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), realizams processos seletivos pelo Sistema Unificado de Seleção Unificada (Sisu), por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) cobra uma taxa de R$ 40 e concede isenção total ou parcial a candidatos, mediante análise do formulário socioeconômico preenchido pelos mesmos.
A taxa de inscrição da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) é de R$ 105. Porém, estudantes pertencentes a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante fornecimento do número de Identificação Social (NIS) têm direito a inscrição gratuita.
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), com taxa de R$ 120, concede descontos de 30%, 60% e 100% no valor da taxa. Para isso, os interessados devem preencher o questionário socioeconômico. Professores da rede pública interessados no processo seletivo dos cursos de Licenciatura não precisam pagar.
A Universidade Federal de Lavras (Ufla), que apesar de fazer o processo seletivo pelo Sistema Unificado de Seleção Unificada (Sisu) por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), utiliza, ainda, o Processo de Avaliação Seriada (PAS), com taxa de R$ 100. O benefício de isenção é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Os candidatos interessados devem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.