Solicitações de apoio e alvará para o Carnaval 2017 começam na próxima semana

As solicitações de apoio e alvará para os blocos, bailes, ou qualquer outra atividade relacionada ao Carnaval 2017 deverão ser feitas no período de 12 de dezembro, próxima segunda-feira, até o dia 13 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, no Espaço Cidadão JF, na avenida Barão do Rio Branco 2.234, Parque Halfeld, Centro. O procedimento é obrigatório e gratuito.

Junto com a documentação prevista no edital, é preciso apresentar o formulário e o requerimento específico, disponíveis no Departamento de Cultura da Funalfa, no Espaço Cidadão JF e no site da Prefeitura. Os responsáveis que forem contemplados com auxílio financeiro devem prestar contas da verba recebida até 30 dias após a realização do evento.

O solicitante deverá providenciar, no Corpo de Bombeiros Militar, toda a documentação exigida para o evento proposto, obedecendo às orientações técnicas, conforme as especificidades de cada evento e/ou atividade. Também cabe ao solicitante providenciar, na Cemig, o pedido de ponto de energia ou ligação de chave provisória de energia (quando for o caso). O pagamento do referido serviço correrá por conta da organização do evento e não será considerado nos pedidos de apoio.

As solicitações recebidas por meio do Edital serão analisadas por uma comissão especialmente designada, formada por oito representantes de setores da PJF e instituições relacionadas com os referidos eventos, sendo:

• um representante da Secretaria de Governo
• um representante da Secretaria de Transporte e Trânsito
• um representante da Secretaria de Atividades Urbanas
• dois representantes da Funalfa
• um representante da Polícia Militar de Minas Gerais
• um representante da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Guarda Municipal)
  
• um representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
  
  Todos os pedidos serão avaliados no que diz respeito à liberação de alvará para uso do espaço público, porém, novos blocos, entidades carnavalescas e/ou outras atividades ligadas ao Carnaval não poderão solicitar suporte material ou financeiro.
  
  O deferimento dos pedidos levará em consideração a disponibilidade financeira da PJF; a relevância cultural e comunitária do evento; a natureza e a localização do mesmo; a necessidade de alteração de trânsito e tráfego; o impacto no funcionamento da rotina e no cotidiano da cidade; a proximidade com hospitais, escolas, bens tombados e outros; a previsão de público e histórico da realização do evento em anos anteriores; a capacidade de suporte logístico dos órgãos públicos envolvidos; a possível concentração de eventos no mesmo dia, região e/ou horário; a concordância e anuência da Sociedade Pró-Melhoramentos do bairro ou região apresentada no ato do pedido; horário de início e término, considerando concentração - quando houver - e dispersão, incluindo pós-evento, além da programação da equipe organizadora.
  
  A resposta e o possível deferimento dos pedidos serão expedidos semanalmente, entre 5 e 31 de janeiro, através de correspondência escrita.

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