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    Segunda-feira, 10 de novembro de 2008, atualizada às 16h03

    Pólo de Atendimento ao Eleitor recebe 200 eleitores por dia interessados em formalizar justificativas das eleições municipais 2008



    Daniele Gruppi
    Repórter

    Moradores de JF que não votaram nas eleições municipais 2008 movimentam o Pólo de Atendimento ao Eleitor da cidade. A data limite para formalizar a justificativa é até 60 dias após as eleições, ou seja, para quem não compareceu no primeiro turno tem até o dia 5 de dezembro e para quem deixou de votar em no segundo turno, até o dia 26 de dezembro. Segundo a técnico judiciária Jomara Cristina Pereira Simão cerca de 200 eleitores vão ao Pólo por dia para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve ficar atento a eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, em decorrência da qual pode ter o seu título cancelado. O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

    Quem não vota e não justifica fica impedido de:

    • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
    • Receber vencimentos, remuneração ou salário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;
    • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
    • Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, Caixas Econômicas Federais ou Estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
    • Obter passaporte ou carteira de identidade;
    • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
    • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
    • Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

    * Fonte TSE

    Cadastramento

    O Pólo de Atendimento ao Eleitor também recebe eleitores que desejam tirar o título, segunda via do documento, alterar dados ou transferir o título para outra cidade. A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro de eleitores no dia 5 de novembro. Os procedimentos estavam suspensos desde o dia 7 de maio para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fizesse o cruzamento de dados e fechasse o eleitorado apto a votar nas eleições 2008.

    Segundo a técnico-judiciária Jomara Cristina Pereira Simão, para solicitar o serviço, os interessados devem portar documento de identidade com foto e, no caso de homens (com 18 anos completos), também o certificado de reservista.

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