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    Terça-feira, 23 de junho de 2009, atualizada às 18h

    Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora completa um ano

    Guilherme Arêas
    Repórter

    Na próxima sexta-feira, 26 de junho, o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora completa um ano. Criado no Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura, o grupo reúne em encontros mensais diversas entidades que lutam pelo cumprimento dos direitos humanos na cidade.

    O acompanhamento dos acautelados internados no HPS e a discussão sobre a situação carcerária em Juiz de Fora foram os grandes destaques do primeiro ano do Fórum, segundo alguns órgãos que o compõem. "Conseguimos fazer com que a questão carcerária em Juiz de Fora ganhasse repercussão junto a outros setores da sociedade e conselhos de direito. Além disso, avançamos, ainda que inicialmente, na criação de uma agenda de direitos humanos na cidade", analisa o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, vereador Flávio Checker (PT).

    Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora, Wagner Parrot, a unificação das entidades fortalece as ações que buscam a garantia dos direitos humanos. "Os abusos sempre vão acontecer. Mas quando existe um mecanismo de denúncia e de acompanhamento dessas situações, não tenha dúvida de que os autores das agressões e violações dos direitos humanos ficam inibidos."

    Além da OAB e do legislativo, o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos é composto pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora (CDDH/JF), Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Pastoral Carcerária e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Juiz de Fora.

    Novidades

    Entre as ações que ainda serão contempladas nas reuniões do Fórum está a criação do projeto Libertas, elaborado pela OAB. Pela proposta, 30 estudantes das oito faculdades de Direito de Juiz de Fora darão assistência gratuita aos presidiários carentes. Para entrar em funcionamento, o projeto precisa ser liberado pelo governo do Estado.

    O Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humano também deverá discutir nas próximas reuniões um projeto de Lei do vereador Flávio Checker que propõe a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate à Tortura.

    Entre os temas que já estão assinalados na agenda de discussões para este ano estão as questões do meio ambiente, igualdade racial, prevenção à criminalidade, segurança alimentar e violência doméstica.

    Programação de aniversário de um ano do Fórum

    Dia 26 de junho:

    10h30 – Pronunciamento do vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

    Local: Câmara Municipal de Juiz de Fora

    Das 14h às 16h30 - Visitas de representantes do Fórum DH/JF a órgãos públicos e entidades.

    17h – Homenagem às vítimas de tortura, em memória do Negro Teófilo

    Local: Praça Teófilo (avenida Garibaldi Campinhos com avenida Brasil, no bairro Vitorino Braga).

    19h – Painel: A prática dos Direitos Humanos em Juiz de Fora, e suas perspectivas

    Debatedores:

    - Vereador Flávio Cheker - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da CMJF.

    - Flávio Sereno - Gestor Social do Núcleo de Prevenção à Criminalidade de JF (SEDS).

    - Manoel Paixão - Coordenador da Pastoral Carcerária.

    - Marcelo Frank do Nascimento - Assessor do CDDH/JF.

    Mediador:

    - Dr. Wagner Parrot - Presidente da OAB/JF

    Local: Auditório da OAB/JF (rua Marechal Deodoro, 552 – 4º andar)

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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