F?rum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora completa um ano

Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora completa um ano

Na próxima sexta-feira, 26 de junho, o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora completa um ano. Criado no Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura, o grupo reúne em encontros mensais diversas entidades que lutam pelo cumprimento dos direitos humanos na cidade.

O acompanhamento dos acautelados internados no HPS e a discussão sobre a situação carcerária em Juiz de Fora foram os grandes destaques do primeiro ano do Fórum, segundo alguns órgãos que o compõem. "Conseguimos fazer com que a questão carcerária em Juiz de Fora ganhasse repercussão junto a outros setores da sociedade e conselhos de direito. Além disso, avançamos, ainda que inicialmente, na criação de uma agenda de direitos humanos na cidade", analisa o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, vereador Flávio Checker (PT).

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juiz de Fora, Wagner Parrot, a unificação das entidades fortalece as ações que buscam a garantia dos direitos humanos. "Os abusos sempre vão acontecer. Mas quando existe um mecanismo de denúncia e de acompanhamento dessas situações, não tenha dúvida de que os autores das agressões e violações dos direitos humanos ficam inibidos."

Além da OAB e do legislativo, o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos é composto pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora (CDDH/JF), Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Pastoral Carcerária e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Diretoria Regional de Juiz de Fora.

Novidades

Entre as ações que ainda serão contempladas nas reuniões do Fórum está a criação do projeto Libertas, elaborado pela OAB. Pela proposta, 30 estudantes das oito faculdades de Direito de Juiz de Fora darão assistência gratuita aos presidiários carentes. Para entrar em funcionamento, o projeto precisa ser liberado pelo governo do Estado.

O Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humano também deverá discutir nas próximas reuniões um projeto de Lei do vereador Flávio Checker que propõe a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate à Tortura.

Entre os temas que já estão assinalados na agenda de discussões para este ano estão as questões do meio ambiente, igualdade racial, prevenção à criminalidade, segurança alimentar e violência doméstica.