RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou nesta terça-feira (16) R$ 35,6 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações feitas em abril deste ano.
Do total, R$ 16,8 milhões são destinados a pessoas físicas que cadastraram seu CPF em compras feitas em abril e R$ 18,4 milhões provém de doações a instituições filantrópicas. O dinheiro ficará disponível para saque por um ano, até agosto de 2023, conforme nova regra de expiração dos créditos.
Todo contribuinte que informou o CPF em compras realizadas no estado de São Paulo tem direito a realizar o saque, desde que esteja cadastrado no programa. Além disso, os cadastrados também participam de sorteios mensais. O crédito vem de uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita.
Os valores devem ser transferidos para uma conta em nome do contribuinte. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.
COMO RESGATAR O CRÉDITO PELO CPF?
1 - "Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
2 - Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"
3 - Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo disponibilizado abaixo
4 - Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
5 - Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
6 - Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome
7 - Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"
8 - Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"
9 - O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA?
É necessário realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista para consultar e resgatar créditos disponíveis. Confira o passo a passo:
1 - "Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
2 - Clique em "Cadastro Pessoa Física"
3 - Preencha as informações solicitadas
4 - Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
5 - Preencha o restante das informações solicitadas
6 - Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro
7 - O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente
O resgate dos créditos por meio do Nota Fiscal Paulista passou a valer em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. O objetivo é reduzir a carga tributária dos cidadãos que recebem créditos ao efetuar compras de estabelecimentos no estado de São Paulo.
Neste mês, cerca de R$ 8 milhões liberados em agosto de 2021 expiram. É preciso fazer a transferência dos valores na data para não perder os créditos. A data exata de vencimento varia de acordo com o dia de liberação, mas segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a maior parte dos créditos vence hoje (16).
O crédito não resgatado no site ou pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista retorna ao Tesouro Estadual e é redistribuído para ser utilizado com saúde, educação, segurança pública e assistência social.
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