SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - A PGT (Procuradora-Geral do Trabalho) informou nesta quinta-feira (6) que a campanha que circula nas redes sociais e em grupos de WhatsApp sobre assédio eleitoral não é oficial.
O material compartilhado orienta trabalhadores a relatarem casos de coação no ambiente de trabalho por email. No entanto, o endereço eletrônico informado na imagem não é utilizado pelo órgão, informou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da PGT.
Segundo o órgão, as denúncias de tentativa de coação de funcionário devem ser feitas diretamente no site do MPT (Ministério Público do Trabalho), o que pode ser feito de forma anônima. Também é possível formalizar as denúncias pelo aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android.
O material não oficial começou a circular após a confirmação do segundo turno da eleição presidencial entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do surgimento de denúncias de tentativa de compras de votos.
Nesta quarta-feira (5), o MPE (Ministério Público Eleitoral) informou que investiga denúncia de tentativa de compra de votos em São Miguel do Guamá (PA), a cerca de 150 quilômetros de Belém. A denúncia foi baseada em vídeo no qual um empresário oferece R$ 200 a funcionários se Bolsonaro se reeleger.
O MPE disse, em nota, que o caso foi enviado para a Polícia Federal abrir um procedimento policial para investigar a ocorrência. A teoria inicial é de que o empresário estaria incorrendo em crimes previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.
No Paraná, a empresa Concrevali, do setor de construção, divulgou um comunicado ameaçando demitir 30% de seus funcionários caso o ex-presidente Lula saia vitorioso do segundo turno.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná disse que abriu um inquérito civil para apurar o caso que, na próxima terça (11), será realizada uma audiência para obter informações junto à empresa.
À coluna Painel, da Folha, a empresa afirmou que não há a intenção de intimidar seus funcionários.
No dia 26 de setembro, antes do primeiro turno, o MPT no Espírito Santo instaurou um inquérito civil para apurar a prática de assédio eleitoral na empresa Imetame, em Aracruz (ES), município a cerca de 85 quilômetros de Vitória.
No vídeo encaminhado à procuradoria regional, um homem diz a funcionários que, a depender de quem escolherem nas eleições deste ano, eles poderiam ficar sem emprego.
Em agosto, a PGT divulgou recomendação a empregadores para que se abstenham de fazer promessas, ameaças ou orientações relacionadas ao período eleitoral. Para a procuradora, a medida deu efeitos.
O MPT também fez campanha nas redes sociais alertando o eleitor a identificar e denunciar casos de coação e de ameaça.
O QUE PODE SER CONSIDERADO ASSÉDIO ELEITORAL?
De acordo com o MPT, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto de seus subordinados por meio de constrangimentos e ameaças.
Essa tentativa coação ou assédio para influenciar o voto podem ser enquadrados no artigo 301 do Código Eleitoral.
A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".
DENÚNCIAS PODEM SER FEITAS AO MPT E AOS SINDICATOS
A ouvidoria do MPT está concentrando as denúncias de assédio eleitoral atualmente.
Segundo a assessoria de imprensa do MPT, o órgão não consegue levantar quantas reclamações foram registradas desde o início das eleições, pois o sistema não segmenta que tipo de assédio o trabalhador está denunciando, diz apenas se é moral ou sexual.
ONDE DENUNCIAR:
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Adroid
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal, neste link
- Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados