O CNAE é de extrema importância para separar, identificar e padronizar, por meio de códigos, a atividade econômica que a empresa exerce. Seu objetivo é garantir a segurança fiscal das empresas, assim como os seus direitos e deveres, reduzindo a possibilidade de fraudes durante o processo.
Essa é uma etapa muito importante e, em caso de erros, há o risco de prejudicar tanto a empresa quanto os colaboradores contratados. Por essa razão, é necessário prestar atenção em todas as etapas e adequar a sua empresa ao código do CNAE que mais se encaixa na atividade que a sua empresa exerce.
Neste post, você entenderá o que é CNAE, a importância para os direitos e deveres da empresa, as melhores maneiras de mudar ou adicionar algum código secundário, os perigos e riscos caso a sua empresa esteja cadastrada de forma incorreta. Confira!
O que é CNAE e qual a sua função?
Trata-se da sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que tem como função sinalizar em qual segmento uma empresa atua e quais atividades exerce. Esse código é composto por sete números que podem mostrar se você é um fabricante de produtos ou um prestador de serviços, por exemplo.
O CNAE surgiu como resultado de um esforço conjunto de unidades fiscalizadoras federais, estaduais e municipais, para reduzir as fraudes de pagamentos de impostos por parte das empresas.
Uma empresa pode até ter mais de um código cadastrado no CNAE, dando maior flexibilidade e maior abrangência na prestação dos seus serviços. Mas é preciso ficar atento, pois alguns códigos podem ser divergentes e isso levar a problemas com a cobrança de impostos.
Nesse sentido, o mais indicado é escolher um CNAE que vai representar a sua ocupação principal e os CNAEs secundários que vão representar atividades parecidas ou complementares à sua primeira ocupação.
Perigos de usar o CNAE incorreta para o negócio
É sempre indicado que você conte com a ajuda de um profissional para auxiliar na classificação da sua empresa, pois a escolha da CNAE incorreta pode acarretar alguns problemas para o seu negócio tanto no âmbito fiscal quanto no âmbito trabalhista.
O código correto do CNAE é de extrema importância para que a empresa consiga emitir a Nota Fiscal Eletrônica com os encargos tributários cobrados corretamente.
Além disso, a empresa corre o risco de ter que aderir a um sindicato que segue algumas convenções que podem não dizer respeito à empresa. Logo, corre o risco de deixar de cumprir certas obrigações que o seu segmento obriga a ter, deixando de ficar em dia com a garantia de benefício dos seus colaboradores.
Como escolher o CNAE da empresa corretamente?
Para escolher o CNAE corretamente, é preciso entender em qual atividade a sua empresa se encaixa, desde a área mais abrangente, até a mais específica. Aqui, você precisa ser o mais realista possível com o seu mercado, seu nicho.
Assim, a principal função do CNAE é especificar com muita precisão a atividade que a empresa exerce para que haja a mínima possibilidade de erros e falhas durante o processo.
Esse código é formado por 7 números, onde cada um possui uma informação específica. Veja abaixo mais detalhes de sua estrutura:
- Seções: são indicadas a partir do primeiro número do CNAE, em um total de 21;
- Divisões: correspondem ao segundo número do CNAE, em um total de 87;
- Grupos: são representados pelo terceiro número do CNAE, com total de 285;
- Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e o dígito verificador;
- Subclasses: total de 1.318, que correspondem aos dois números do CNAE após o dígito verificador.
Para exemplificar, o código do CNAE 4782-2/01 corresponde a um comércio com atividade varejista de calçados.
Por fim, é interessante também que se tenha registro de todos os processos, para que a sua empresa tenha um respaldo legal, caso haja algum imprevisto. Se você ainda tem dúvidas sobre qual atividade ou grupo se encaixa, é possível fazer uma consulta no site do IBGE de forma gratuita.
Como mudar ou adicionar o CNAE?
Se você deseja mudar ou adicionar informações no seu CNAE, é preciso realizar a alteração no cadastro. Nesse momento, é indicado contar com a ajuda de um contador, pois essa alteração pode acarretar mudanças em relação à carga tributária e novas obrigações. Isso porque, cada CNAE pertence a um tipo de Anexo que, por sua vez, tem um valor diferente do imposto cobrado.
Lembrando que é possível que uma empresa tenha vários CNAEs atrelados a um mesmo CNPJ. O código principal é o que vai aparecer na emissão de suas notas fiscais. Os demais servirão como um apoio caso haja necessidade de prestar algum outro tipo de serviço, desde que não haja conflito fiscal e tributário.
Além disso, esse profissional também terá todas as ferramentas necessárias para realizar o processo de mudança ou adição de atividade, garantindo a segurança do empreendimento. Após feita a mudança no CNAE, é preciso também informar à Junta Comercial e à Prefeitura Municipal que a sua empresa está cadastrada.
Qual é a importância da CNAE para as empresas?
Manter o CNAE atualizado, condizente com as atividades exercidas pela empresa é de extrema importância para que o seu negócio possa usufruir dos benefícios da sua categoria, assim como conhecer as suas obrigações fiscais e com o governo. Dessa maneira, você pode oferecer seus serviços tranquilamente.
Entretanto, é preciso ficar atento, uma vez que algumas atividades não podem ser realizadas por empresas que são optantes do Simples Nacional ou do MEI (Microempreendedor Individual). Logo, vale sempre pedir o auxílio de um consultor ou especialista na área para tirar todas as suas dúvidas e ajudar a classificar a sua empresa corretamente.
Quer saber mais? A Omie, empresa especialista em soluções empresariais, têm um artigo de blog completo que vai te ajudar a entender melhor o que é CNAE e sua importância para a sua empresa. Confira
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