SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o controle de despesas é o melhor instrumento para administrar a trajetória da dívida pública e que essa ideia está sendo levada em consideração na elaboração do novo arcabouço fiscal pelo governo Lula.

Ele participou do evento Latin America Investment Conference, promovido pelo Credit Suisse.

Mello afirmou que o próximo arcabouço fiscal brasileiro tem de dialogar com as novas tendências globais e ser uma regra que aponte a trajetória de algumas variáveis centrais, entre elas, a dívida pública. Segundo ele, com um instrumento para lidar com isso, que é o resultado primário.

"E que tenha uma regra que trabalhe com um horizonte de gasto público, que é o que o governo tem mais controle. Ele tem algum sobre receita, mas tem mais controle sobre o gasto", afirmou.

Ele disse que o Ministério da Fazenda deve fechar uma proposta nos próximos meses, que precisará ainda passar pelo crivo da Presidência da República. Mas a ideia é que seja apresentado a tempo de orientar a formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2024, em abril.

Uma regra com um conjunto de instrumentos para tentar controlar a trajetória da dívida pública. "Os gastos públicos são o instrumento possível para fazer esse controle", afirmou.

O secretário afirmou que há uma terceira geração de regras pós-Covid no mundo, que visam garantir simplicidade, a sustentabilidade da dívida, que é o grande objetivo da política fiscal, e um grau de flexibilidade para resistir a possíveis choques.

"Ainda estamos construindo essa proposta. Não é algo que está pronto. A tendência internacional é o framework fiscal de médio prazo."

Questionado sobre a possibilidade de mudança nas metas de inflação, afirmou que isso não está em discussão no ministério e que esse é um debate prematuro.

Reforma tributária Mello reafirmou que a reforma as reformas do arcabouço fiscal e tributária podem, juntas, ajudar a melhorar o ambiente de negócios, reduzir prêmios de riscos e, assim, abrir contribuir para a queda da inflação e da taxa básica de juros.

"Um novo arcabouço fiscal e um novo arcabouço tributário. Essas duas mudanças têm todas as condições de serem aprovadas no Parlamento e colocar o Brasil em outro patamar."

Ele afirmou que o governo pode recuperar de maneira bastante veloz o resultado primário brasileiro, que foi superavitário nos últimos dois anos, mas deverá ser negativo em 2023.

Questionado sobre possíveis mudanças nas metas de inflação, afirmou que esse debate é muito prematuro e que é desejo de todo governo reduzir a taxa de juros e, ao mesmo tempo, a inflação.

"Cabe a nós [Ministério da Fazenda] apresentar as reformas e medidas que garantam a diminuição dos prêmios de risco e permitam ao Banco Central tomar medidas do lado da política monetária."

Reforma trabalhista O secretário também foi questionado sobre uma possível revogação da reforma trabalhista e disse que o que está na pauta do governo são ajustes na legislação que serão debatidos com empregadores e trabalhadores.

"O que se discutiu não foi nenhum tipo de revogação. Existem aspectos da legislação trabalhista que precisam ser repensados, inclusive à luz da experiência internacional", afirmou, citando a questão da proteção a algumas categorias e à adaptação a novas formas de trabalho.

Empresários Em outra mesa de debates, o empresário Abilio Diniz, presidente do conselho da Península Participações, afirmou que os dados de 2022 mostraram que o Brasil não tem um grande problema em termos de endividamento público, mas algo que é possível administrar.

Mostrou, no entanto, preocupação com a inflação. "Ela está voltando. Não é aquele número cadente que tivemos até dezembro. Isso é perigoso. É um momento complicado."

O executivo também disse que o país tem hoje o melhor ambiente para receber capital estrangeiro entre os Brics (grupo que também inclui China, Rússia, África do Sul e Índia).

"O que o investidor que vem para cá pede, além de oportunidade, é segurança jurídica e política."

O empresário fez elogios ao novo governo e disse que o governo precisa contar com o setor privado para que o país cresça e se torne "aquele Bric" que todos esperam.

"Não tenho nenhum receio do governo Lula. Considero Lula uma pessoa pragmática, que ama esse país e quer passar para a história com as coisas que ele vai fazer e que já fez", afirmou.

"Agora, não dá para pensar em crescer só com poupança estatal. Por mais que o governo coloque uma coisa aqui ou ali, não é suficiente. Precisa do setor privado."

O empresário Rubens Menin, presidente da MRV, do Banco Inter e da CNN Brasil, também destacou os bons resultados fiscais do ano passado e disse que o importante é não estragar isso.

"A discussão que temos de ter no Brasil é como criar condições para que os juros possam cair de forma sustentável. Não adianta baixar de forma ditatorial, como já foi feito, porque não vai dar certo", afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de aprovação de uma reforma tributária do consumo, ele disse que dificilmente sairá uma reforma ampla, mas que é possível dar um ou dois passos.


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