SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -O secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (14) que a reforma tributária prevê um sistema de devolução de tributo para as famílias de baixa renda ?que vem sendo chamado de "cashback de imposto".

"É uma forma muito eficiente de fazer política distributiva, e temos certeza de que, com esse mecanismo, o impacto da reforma tributária ?ainda que o objetivo principal seja estimular o crescimento? vai ser positivo do ponto de vista distributivo", disse durante evento do banco BTG.

O secretário explicou que a definição do público-alvo será feita posteriormente, mas citou exemplo de pessoas cadastradas no CadÚnico, e que poderiam ter de volta o imposto correspondente ao gasto com cestas básicas.

"Para os 10% mais pobres [da população], o efeito disso é maior do que desonerar completamente a cesta básica."

Segundo ele, a medida visa desonerar a pessoa em vez do produto, o que acaba tendo um efeito mais justo, dado que a parcela mais rica da população também é beneficiada com isenções, sem que haja necessidade.

Durante o evento, Appy afirmou que os mais ricos não serão prejudicados pela reforma tributária, mas serão menos beneficiados que os mais pobres.

Ao falar sobre resistências que o tema deve sofrer no Congresso Nacional, o secretário disse que a reforma é um jogo de soma positiva, em que toda a sociedade ganha, mas com benefícios maiores para a população com menos renda e para os estados e municípios que hoje são desfavorecidos.

"É um jogo que os mais pobres ganham mais do que os mais ricos, e é uma mudança em que as unidades federativas mais pobres são mais beneficiadas do que as mais ricas", afirmou. "Significa que os mais ricos vão ser prejudicados? Não, eles serão menos beneficiados do que os mais pobres."

Appy defendeu os benefícios da reforma tributária, argumentando que, no final das contas, toda a sociedade ganha, dado que a mudança tem potencial para corrigir distorções e ajudar a economia a crescer.

Bernard Appy foi o mentor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, que é uma das mais avançadas no Congresso. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

No Senado, a PEC 110 tem objetivo semelhante. As duas concorrem para ser a base da discussão de uma reforma que visa simplificar a tributação brasileira e torná-la mais parecida com o modelo seguido por países desenvolvidos, que cobram o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

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PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

- Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um

- Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas

- Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS

- Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

- Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins

- Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS

- Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

- Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS

- Restituição de tributos a famílias de baixa renda

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal

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Bernard Appy


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