SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que ganhou evidência por causa da medida provisória do novo governo, foi usado em 28 casos pelos conselheiros do órgão neste mês. Dentre os tais 28 empates que precisaram do voto de minerva, 13 foram favoráveis aos contribuintes e 15, ao governo.
Retomado por meio do pacote econômico anunciado pelo ministro Fernando Haddad em janeiro, o voto de qualidade era usado como desempate no contencioso dos contribuintes com a Receita Federal no passado, mas foi derrubado no Congresso em 2020, durante a gestão Bolsonaro, fazendo parte das decisões penderem para o lado dos contribuintes, que são principalmente grandes companhias, impondo perdas bilionárias à União.
Os novos números apontam tendência na direção inversa, mas não unanimidade contra o contribuinte.
Ao todo, nove turmas do Carf se reuniram entre os dias 1 e 3 deste mês, já sob os efeitos da medida provisória. Segundo as atas dos encontros, foram analisados 683 casos de empresas e pessoas físicas que pediam a revisão de multas tributárias. Companhias como Petrobras, Rumo, Vale, Alliance One Brasil, General Electric, Intercement Brasil e Fratelli Vita Bebidas estão entre as que perderam os recursos em parte ou na íntegra por meio do voto de qualidade.
Seis empresas conseguiram medidas judiciais para derrubar a análise de seus casos: Santher, Yolanda Participações, Furnas, Banco Cetelem, Marfrig e Zena Móveis (Lojas Marabraz).
Desde que foi retomado pela medida provisória, grupos empresariais e entidades como a OAB tentam rever no governo e no STF as regras do voto de qualidade. Muitas companhias também foram à Justiça pedir a suspensão de seus julgamentos enquanto a medida não passar pelo Congresso.
Após a pressão do setor empresarial e as reuniões do governo para amenizar o impasse, o Carf suspendeu, no dia 6, as sessões das turmas daquela semana. O ato se repetiu na última sexta-feira (10), quando a pauta dos dias 14 a 16 também foram adiadas.
Em nota, o Carf diz que aguarda a negociação entre governo, Judiciário e empresas em torno da questão.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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